"O CES entende que a 1ª Opção deveria ser o crescimento económico e, a partir dessa assunção, elencar todo um conjunto de premissas e condicionantes, nas quais, necessariamente, se incluem as de natureza financeira, mas também uma análise cuidada do que se poderá fazer em termos de redução de custos de contexto das empresas", diz o projeto de parecer do CES sobre a proposta governamental de GOP, enviado hoje aos parceiros sociais.

No documento de trabalho, a que a agência Lusa teve acesso, o CES considera que, sem um crescimento económico médio anual nos próximos anos de cerca de 2% a 2,5%, não haverá qualquer esperança para a criação de emprego produtivo, nem será possível cumprir o Tratado Orçamental sem a existência de altos níveis de austeridade".

"No texto das GOP 2014 afirmava-se que se iria iniciar um novo ciclo. Porém, ao ler o projeto das GOP para 2015, verifica-se que vai continuar a existir uma evidente dependência da economia real face à economia financeira. A orientação geral para 2015 é assim e a este respeito, a mesma que tem vigorado no passado recente", refere o CES.

Este projeto de parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2015 vai ser hoje discutido e aprovado pela Comissão Especializada em Politica Económica e Social (CEPES) do CES, depois de ter recebido contributos dos parceiros sociais.

No ainda documento de trabalho, o CES considera que o documento das Grandes Opções do Plano (GOP) não apresenta uma orientação estratégica para 2015 e falha enquanto proposta do Governo.

O documento do CES afirma que a proposta de GOP do Governo não cumpre "o objectivo de apresentação duma orientação estratégica para 2015 e limita-se em grande parte a descrever as medidas adoptadas pelo Governo nos últimos 3 anos".

"Falha assim enquanto proposta, por parte do Governo, das políticas de desenvolvimento económico e social, devidamente articulada com a Proposta de Orçamento do Estado para 2015", diz a versão preliminar do projeto de parecer a que a Lusa teve acesso, em discussão no grupo de trabalho da Comissão Especializada em Política Económica e Social (CEPES) do CES.

O CES considera que o texto das GOP evidencia "uma dificuldade de síntese na apresentação das medidas de política, traduzindo-se assim numa colectânea muitas vezes desintegrada dos vários contributos sectoriais".

O CEE criticou ainda que as GOP não falem da posição de Portugal face ao euro e recomendou que isso seja incluído no texto das GOP.

"A presença de Portugal na Zona Euro é seguramente o fator mais condicionante sobre o futuro da sociedade portuguesa. O CES não pode aceitar que um tema de tal dimensão, que tem tido afloramentos por vários responsáveis europeus, nomeadamente do Presidente do Banco Central Europeu, que indiciam claramente que se trata de matéria que irá estar em discussão muito em breve, seja totalmente ignorada num documento que deveria ser de orientação estratégica do País", diz o CES.

O CES recomenda que esta análise faça parte do texto do documento das GOP porque considera que "sem o conhecimento da posição de Portugal sobre as reformas a operar na zona euro é muito difícil analisar estrategicamente o futuro do País".

No documento de trabalho, o CES chama ainda à atenção para a ausência de referência às políticas de Reforma do Estado, "limitando-se as GOP a enunciar as medidas de reestruturação da Administração Pública, nomeadamente as que se referem à gestão de recursos humanos.

O Conselho Económico e Social (CES) criticou também a falta de cenário macroeconómico para 2015 na proposta de Grandes Opções do Plano do Governo e considerou que essa lacuna dificulta uma avaliação da política económica para 2015.

Para o Conselho Económico e Social "estas falhas desvalorizam o documento das GOP e inviabilizam em grande parte o exercício de audição do CES na base da fundamentação quantificada desse mesmo exercício e do consequente contraditório por parte do Governo".

O CES considera ainda que "as grandes Opções, que constam das GOP, apresentam uma hierarquia em que o comando da política económica e social se centra na disciplina orçamental".

No documento de trabalho, o CES volta a insistir na necessidade de reduzir a carga fiscal sobre as famílias, com o objetivo de dinamizar a procura interna e o mercado doméstico.

"O reforço desta recomendação ganha acrescida importância quando está a ser discutida uma proposta da reforma do IRS e da Fiscalidade Verde", diz o projeto de parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2015.