Jorge Ascensão comentava assim, em declarações à agência Lusa, a alteração à Lei Geral do Trabalho que impõe serviços mínimos para greves nos períodos de exames nacionais, facto que o Ministério da Educação justifica com a necessidade de “salvaguardar os interesses dos alunos e das suas famílias”.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), para manter a escola pública e uma educação de qualidade, é necessário salvaguardar os planos de estudo, de trabalho dos alunos e professores.

“É necessário salvaguardar a possibilidade de as famílias poderem estabelecer um plano de estudos de trabalhos com a certeza de que esse plano será mesmo cumprido e, portanto, acho que a questão que se passou o ano [letivo] passado com os exames perturba e tem influência negativa nos próprios resultados para os quais os alunos e professores trabalham durante todo o ano”, sublinhou.

No entender de Jorge Ascensão, a imposição dos serviços mínimos “faz sentido” e "é razoável", podendo-se garantir assim o plano que é feito no início do ano letivo e ao mesmo tempo salvaguardar a escola pública e quem nela trabalha.

Os exames nacionais nas escolas vão passar a ser considerados “necessidades sociais impreteríveis”, na Lei Geral do Trabalho, obrigando a decretar serviços mínimos em dias de greve, de acordo com uma proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros.

De acordo com a versão final da proposta de alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), enviada aos sindicatos e aprovada na quarta-feira em Conselho de Ministros, a educação, “no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data, em todo o território nacional”, passa a ser considerada um serviço que “se destina à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”.

Esta alteração, que passa a incluir os exames nacionais nesta categoria, equipara as provas que se realizam na escola a serviços de segurança pública, aos correios ou aos serviços médicos, hospitalares e medicamentosos, entre outros.

Em junho deste ano, os sindicatos da Educação convocaram uma greve geral no setor para o primeiro dia de exames nacionais – 17 de junho passado –, no qual se realizava o exame nacional de Português, o mais concorrido do ensino secundário.

Nesse dia, milhares de alunos ficaram impedidos de realizar o exame nacional devido à greve dos professores, tendo sido depois marcada uma nova data -02 de julho - para permitir a prestação de provas a Português.

O Ministério requereu para este dia de greve que se decretassem serviços mínimos, mas o tribunal arbitral que mediou o conflito com os sindicatos deu razão aos argumentos das estruturas sindicais, negando os serviços mínimos.