O Jornal de Negócios adianta na sua edição de hoje que o PSD está a ultimar um projeto de lei onde se contempla uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 10% para famílias com quatro filhos, 25% para famílias com mais de cinco filhos e 50% para agregados com seis ou mais filhos.
Em comunicado, a CNAF indica que a iniciativa do PSD surge depois de várias reuniões com responsáveis políticos e posições públicas da CNAF no sentido de reduzir o IMI.
Apesar de se congratular com a medida, a CNAF considera que esta deve estender-se às famílias monoparentais, "uma realidade cada vez mais frequente" e que necessitam igualmente do apoio do Estado.
A CNAF faz ainda um apelo aos restantes grupos parlamentares para que apoiem a medida “de elementar justiça para as famílias e de incentivo à natalidade”.
Nesse sentido, a CNAF vai solicitar reuniões com os responsáveis políticos para sensibilização e melhor enquadramento da iniciativa legislativa.
No comunicado, a CNAF lembra que tem vindo a “defender uma revisão urgente do regime de isenções do IMI, de modo a não relevar apenas o valor patrimonial do imóvel e/ou rendimento dos proprietários, mas também a composição do agregado familiar, o número de filhos dependentes, até porque a circunstância de se tratar de um casal com filhos exige uma habitação de maiores dimensões”.
A CNAF destaca ainda dados de um inquérito à Situação Financeira das Famílias (ISFF) realizado pelo Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatística que indicam que quase 40% das famílias portuguesas estão endividadas e 25% têm hipotecas sobre a casa.
Além do IMI, o PSD pretende, segundo o Jornal de Negócios, recomendar ao Governo mexidas no IRS, nomeadamente ao nível da educação e nalguns impostos diretos.