Orçamento do Estado

Coesão e justiça social podem estar piores no final de 2009

Coesão e justiça social podem estar piores no final de 2009

 

Lusa/AOonline   Nacional   13 de Nov de 2008, 17:10

O Orçamento do Estado (OE) para 2009 não contribuirá "por si só" para a melhoria da coesão e da justiça social, podendo mesmo a situação no final do ano ser pior que aquela que existia no início, defende o Conselho Económico e Social (CES).
"Face ao previsível agravamento da situação económica e social, para além do inicialmente admitido, o CES alerta para que o OE 2009, por si só, não contribuirá para a melhoria da coesão social e para uma maior justiça social", refere o projecto de parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2009, a que a Lusa teve acesso.

    O mesmo documento acrescenta que os resultados em matéria de coesão social e de justiça social podem até ser "piores do que a situação de partida, se não forem reforçados os incentivos à economia real e os apoios à prevenção do desemprego e aos desempregados".

    O relatório refere ainda que o OE parece "não ter grande capacidade de reacção" a uma degradação do emprego, "uma vez que os subsídios de desemprego e apoio ao emprego só aumentam 3,6 por cento".

    Apesar de elogiar as medidas adoptadas pelo Governo no OE 2009,o CES, que é presidido por Alfredo Bruto da Costa, recomenda algumas medidas de forma a reforçar o apoio às famílias e às empresas, tais como o prolongamento da duração do subsídio social de desemprego, a reformulação do Pagamento Especial por Conta, a diminuição das taxas dos Pagamentos por Conta, a redução dos prazos de reembolso do IVA, bem como o alargamento dos prazos fixados para o pagamento do IVA por parte das empresas.

    No caso do prolongamento da duração do subsídio social de desemprego, o CES explica que esta é uma "medida de emergência" a adoptar, "caso os indicadores apontem para um crescimento significativo do desemprego".

    Mais à frente, o CES refere que a manutenção da taxa de desemprego em 2009 ao nível de 2008, como o Executivo prevê, parece "praticamente inalcancável".

    O projecto de parecer, da autoria do economista João Ferreira do Amaral, foi aprovado pela comissão especializada permanente de política económica e social do CES a 12 de Novembro e será submetido ao plenário do CES a 19 de Novembro.

    O CES, que pela primeira vez se pronuncia sobre um Orçamento do Estado - o que acontece a pedido da Assembleia da República -, revela que "dada a especial gravidade da situação económica", o OE para 2009 deve prever "mecanismos de estímulo à procura interna", apesar de reconhecer que estes incentivos podem ser prejudiciais para o actual nível do défice externo.

    "Se não existir algum crescimento da procura interna poderá verificar-se um cenário grave de recessão interna", sustenta o CES, acrescentando, contudo, que "o OE 2009 só parcialmente cumpre este objectivo de estímulo à procura interna", embora contenha "estímulos importantes e positivos à actividade económica".

    Estes são, porém, "insuficientes dada a gravidade da situação", refere o documento.

    O CES considera que o OE 2009 "não aproveita totalmente a margem" orçamental existente, para ajudar a economia.

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