Código do Trabalho Proposta é hoje debatida no Parlamento

Código do Trabalho Proposta é hoje debatida no Parlamento

 

Lusa/AO   Nacional   18 de Set de 2008, 06:19

A proposta governamental de revisão do Código do Trabalho vai ser hoje discutida na Assembleia da República, num debate que marcará o início da sessão legislativa.
Depois de terminado, há pouco mais de uma semana, o período de discussão pública da proposta legislativa, os deputados vão ouvir a apresentação do ministro do Trabalho e apresentar as suas críticas e propostas alternativas.

    Os grupos parlamentares do PCP e do Bloco de Esquerda vão apresentar propostas alternativas à do Governo e deverão referir os mais de três mil pareceres que foram entregues no Parlamento, no âmbito da discussão pública da proposta de lei.

    Uma das novidades da proposta legislativa que o Governo enviou para o Parlamento a 09 de Julho é a aplicação de uma taxa de cinco por cento às empresas que têm ao seu serviço trabalhadores em regime independente (recibos verdes) e o agravamento da taxa social única para os contratos a prazo, com o objectivo de combater o trabalho precário.

    Os partidos da oposição à esquerda do PS têm contestado a revisão legislativa que o PS quer fazer, por considerarem que ela vai agravar ainda mais o Código do Trabalho.

    Os partidos da oposição à direita do PS têm lembrado sobretudo a posição contestatária assumida pelos deputados socialistas há cinco anos, e até algumas propostas avançadas na altura, comparando-as com a proposta legislativa agora apresentada.

    A possibilidade de criação de bancos de horas e de horários concentrados como forma de aumentar a adaptabilidade das empresas, o aumento das licenças de parentalidade, contratos de trabalho de curta duração para o sector agrícola e regime especial de férias para o turismo são outras das novidades da proposta legislativa do Governo.

    O Código do Trabalho revisto deverá entrar em vigor em Janeiro de 2009.

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.