Segurança rodoviária

'Chip' electrónico com garantias protecção da vida privada

'Chip' electrónico com garantias protecção da vida privada

 

Lusa/AO online   Nacional   28 de Ago de 2008, 15:57

O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, garantiu que o diploma do ‘chip’ electrónico que será elaborado pelo Governo assegurará as garantias de protecção da vida privada dos cidadãos.
Questionado sobre a mensagem do Presidente da República que acompanha a promulgação do diploma que autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados, Pedro Silva Pereira disse que as recomendações de Cavaco Silva serão tidas em conta.

    “O Presidente da República recomenda que o decreto-lei deve assegurar as garantias de protecção da vida privada e é o que naturalmente será feito pelo Governo”, afirmou o ministro da Presidência

    Na mensagem que acompanha a promulgação, o chefe de Estado considera que "as dúvidas quanto à limitação à reserva de intimidade da vida privada dos cidadãos que o novo mecanismo de identificação e detecção electrónica de veículos suscita, e que não foram dissipadas durante o debate parlamentar, poderão ser resolvidas pelo Governo no decreto-lei a aprovar ao abrigo da autorização contida na lei agora promulgada".

    Ainda relativamente à promulgação do diploma que autoriza o Governo a legislar sobre a instalação do ‘chip’ electrónico, o ministro da Presidência sublinhou que se a decisão do chefe de Estado foi promulgar o decreto é porque se trata de “um diploma que está em condições de servir os objectivos sem ofender os direitos, liberdades e garantias”.

    O decreto da Assembleia da República que autoriza o Governo a legislar sobre esta matéria foi aprovado a 18 de Julho com os votos favoráveis da maioria socialista e contra de toda a oposição.

    No comunicado divulgado no site www.presidencia.pt, Cavaco Silva considera que o diploma toca num "domínio particularmente melindroso do ponto de vista da salvaguarda da esfera da vida privada dos cidadãos" e revela que transmitiu por escrito ao Governo a necessidade de o decreto-lei que resulte desta autorização legislativa conter "uma adequada densidade normativa e um conjunto de garantias substantivas".

    De acordo com o Governo, o chip ou dispositivo electrónico de matrículas pretende facilitar o trabalho das forças de segurança, que terão acesso à informação sobre a inspecção periódica e o seguro automóvel.

    O chip vai permitir, igualmente, o reconhecimento de veículos acidentados e abandonados, além de poder vir a ser utilizado de forma integrada na cobrança de portagens e outras taxas rodoviárias.

    Cada chip vai custar cerca de 10 euros e as despesas ficam a cargo do condutor.

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