O projeto de lei, proposto pelo Conselho de Estado (Executivo), visa permitir o aumento dos limites de endividamento dos governos locais, como forma de “substituir as dívidas ocultas existentes”, contraídas através de canais de financiamento informais conhecidos como “veículos financeiros da administração local” (LGFV).

O anúncio foi feito na sequência de uma reunião do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo da China, e surge quase um mês depois de o ministro das Finanças, Lan Fo'an, ter falado do plano de conversão.

Um dos problemas económicos que o país enfrenta é o da “dívida oculta” das administrações locais e regionais, que observadores estimam ultrapassar o equivalente a 8,5 biliões de euros.

A baixa procura interna e internacional, riscos de deflação e uma prolongada crise imobiliária são outras das razões apontadas pelos analistas para explicar o abrandamento da segunda maior economia do mundo.

O ministro das Finanças disse que esta “dívida oculta” dos governos locais ascendia a cerca de 14,3 biliões de yuan (1,85 biliões de euros) no final de 2023, e que a iniciativa hoje anunciada vai reduzir esse valor para cerca de 2,3 biliões de yuan (297,92 mil milhões de euros), até 2028.

No entanto, as estimativas do Fundo Monetário Internacional apontam para uma “dívida oculta” acumulada através dos LGFV de cerca de 66 biliões de yuan (8,5 biliões de euros), o dobro do valor registado em 2017.

Alicia Garcia Herrero, economista-chefe do banco de investimento francês Natixis, avaliou recentemente a dívida acumulada pelos LGFV em cerca de 39,7 biliões de yuan (5,1 biliões de euros).

Pequim está focada neste problema há anos: em 2018, apelou aos governos locais para que deixassem de acumular passivos através dos LGFV, entidades semipúblicas que foram criadas para contornar as restrições no acesso ao crédito e se espalharam pela China após a crise financeira de 2008.

“Manteremos uma postura de tolerância zero e investigaremos e puniremos quaisquer novas dívidas ocultas que descobrirmos”, avisou Lan hoje, chamando à proibição de acumular mais passivos deste tipo uma ‘regra de ferro’.

O valor final do plano está em linha com as previsões da maioria dos analistas, embora estes também antecipassem o anúncio de mais 4 biliões de yuan (518,353 mil milhões de euros) em obrigações especiais para comprar terrenos não construídos ou imóveis não vendidos, visando estimular o setor imobiliário, que está atolado numa crise prolongada, e um plano de recapitalização para os grandes bancos estatais.

No entanto, a ordem de trabalhos do Comité Permanente da APN incluiu apenas uma menção ao plano de conversão da dívida, e a convocatória para a conferência de imprensa de hoje também se centrava apenas nessa iniciativa, sem qualquer menção a outros possíveis anúncios de estímulo orçamental.

“O impacto fiscal direto será mínimo, uma vez que a dívida total não se alterará com a sua reestruturação. O benefício virá indiretamente dos pagamentos de juros mais baixos no futuro e, consequentemente, dos encargos mais baixos para as administrações locais”, observou Alicia Garcia Herrero.