Açoriano Oriental
CDS-PP contra limite máximo de custo elegível nas viagens aéreas para o continente e Madeira

O Grupo Parlamentar do CDS-PP manifestou-se contra a portaria publicada esta terça-feira, em Diário da República, que fixa o limite máximo de custo elegível nas viagens aéreas para o continente e Madeira.

CDS-PP contra limite máximo de custo elegível nas viagens aéreas para o continente e Madeira

Autor: Susete Rodrigues/AO Online

A líder do Grupo Parlamentar, Catarina Cabeceiras, afirmou em comunicado que é “inconcebível publicar esta portaria sem que sejam conhecidas as conclusões do grupo de trabalho, criado para rever subsídio social de mobilidade”, realçando que o relatório final estava previsto ser entregue até ao final do mês, o que torna esta “uma decisão prematura e menos informada”.


Catarina Cabeceiras reconheceu que “há necessidade de adaptar e moralizar o subsídio social de mobilidade, que tem sido alvo de abusos com o objetivo de benefícios indevidos, mas que não faz qualquer sentido tomar uma decisão sem ser conhecido o relatório do grupo de trabalho”.


O comunicado do CDS-PP Açores termina referindo que é fundamental que as “decisões sejam tomadas de forma informada e responsável, uma vez que as suas repercussões podem impactar os açorianos de formas adversas e indesejadas”, relembrando que “o subsídio social de mobilidade é uma medida de maior importância para promover equidade social e coesão territorial e o CDS, pelos motivos enunciados, reitera a sua posição contra a portaria”.



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