Carreiras que estiveram "congeladas" devem ser contabilizadas

 Carreiras que estiveram "congeladas" devem ser contabilizadas

 

Lusa/AO Online   Nacional   21 de Dez de 2009, 19:11

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu hoje que sejam considerados para efeitos de contagem do tempo de serviço os cerca de 28 meses em que as carreiras estiveram "congeladas", entre Agosto de 2005 e Dezembro de 2008.

Este príncipio consta de uma parecer enviado hoje pela estrutura sindical ao Ministério da Educação, a propósito da proposta da tutela sobre a transição entre a actual e a futura carreira docente.

"A Fenprof está disponível para, nesse sentido, estabelecer um período de tempo que permita a recuperação total do tempo de serviço. Um processo de faseamento que nunca deverá ser superior, em tempo, àquele que estará em recuperação", lê-se no documento.

As progressões na carreiras da Administração Pública estiveram "congeladas" entre 29 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2008.

"A primeira progressão na carreira, após a transição, deverá fazer-se de acordo com o tempo de serviço considerado na sua totalidade" é outro dos príncipios que o sindicato quer ver garantido aquando da transição.

A Fenprof considera ainda que da extinção das categorias de professor e professor titular "deverá resultar um tratamento igual para todos os professores que, estando no mesmo índice remuneratório, independetemente da categoria, transitarão para a nova carreira".

Ministério da Educação e sindicatos de professores retomam quarta-feira as negociações de revisão do Estatuto da Carreira Docente e do modelo de avaliação de desempenho.


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