A Delegação do Banco de Portugal está a celebrar 150 anos. O que foi preparado para acelerar esta data?
Comemoramos um século e meio, o que é uma data redonda nos Açores, num ano em que o Banco de Portugal comemora 180 anos. Quanto ao que nós estamos a preparar, primeiro, teremos uma reunião do Conselho de Administração na delegação dos Açores, no dia 20, e, depois, teremos um conjunto de iniciativas para toda a sociedade.
As comemorações incluem uma cerimónia institucional, que contará com a presença e com a participação de membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal, e vai evocar os 150 anos da presença da instituição na Região Autónoma dos Açores, e depois também inclui um concerto comemorativo que será aberto a toda a comunidade, no dia 20 de outubro, no Teatro Micaelense, em Ponta de Delgada, com a participação do Coral de São José.
Obviamente que sabemos bem que os Açores são um arquipélago de nove ilhas. Não vamos conseguir estar em todas, mas, no dia seguinte, vários membros do Conselho de Administração estarão em diversas ilhas para encontros com alunos dos estabelecimentos de ensino dessas ilhas. Estão previstas presenças na Terceira, no Faial, em Santa Maria, nas Flores e na Graciosa. Infelizmente, desta vez ficarão de fora o Pico, o Corvo e São Jorge. Em São Miguel, teremos o concerto, mas não estaremos nas escolas.
Nestes 150 anos, como evoluiu, a função da delegação dos Açores, uma vez que também houve uma evolução do próprio setor bancário na região?
A Agência do Banco de Portugal em Ponta Delgada foi criada há 150 anos. O funcionamento da agência estava confiado a uma firma chamada Francisco Xavier Pinto e Companhia, e que exercia as funções por delegação do Banco de Portugal. E, nessa altura, o Banco de Portugal exercia também funções de banca comercial: fazia desconto de cheques, de livranças, fazia todo o conjunto de operações que os bancos comerciais faziam na altura.
Depois, isso alterou-se, e o banco deixou-se ser representado pela firma para passar a estar com uma presença própria, e em várias outras ilhas, nomeadamente com outras duas delegações nos Açores - na Horta e em Angra do Heroísmo. A partir de 1975, passou a ser um banco com as funções de apenas banco central.
Neste momento, a delegação dos Açores, exerce as funções de tesouraria, portanto recebe e disponibiliza notas e moedas; recebe notas que são trazidas quer pelo público, quer pelas empresas de transporte de valores, por conta dos seus clientes, que são normalmente as agências bancárias, para terem depositadas no banco; e também entrega a essas empresas o numerário que elas necessitam para fazer chegar às diversas ilhas.
Também isso acontece com as notas e com as moedas, embora as moedas não sejam emitidas pelo Banco de Portugal, são emitidas pela Casa da Moeda, pela Empresa Nacional Casa da Moeda, mas é o banco que as disponibiliza, para serem introduzidas em circulação.
Essa é uma função muito importante, disponibilizar numerário aos utilizadores, mas o Banco de Portugal também tem outra função, que é uma função de dar informação sobre aquilo que consta nas diversas bases de dados do Banco de Portugal, podendo assim informar sobre os clientes bancários, prestar esclarecimentos ou receber, muitas vezes também, reclamações de clientes de bancos sobre algum aspeto de funcionamento desses mesmos bancos.
Em relação à informação que o Banco de Portugal tem disponível está devidamente acessível à sociedade, de uma forma a que todos consigam interpretar?
Temos que distinguir dois níveis de informação que o banco disponibiliza. O banco disponibiliza informação estatística, sobre diversas temáticas, quer produzida pelo Banco, quer produzida pelo INE, e existem informações específicas, por exemplo, sobre a Região Autónoma dos Açores, na base de dados do banco, que está disponível ao público em geral. Essa é uma informação que pode ser acessível a qualquer utilizador, através da internet, no site chamado BPstat, e ao qual qualquer utilizador pode aceder.
E depois há um tipo de informação que é reservada, porque tem a ver com informações pessoais, sendo que cada pessoa pode aceder à informação que consta sobre si. É o caso da Central de Riscos de Crédito, ou do caso da Central de Contas, da Base de Dados de Contas, em que cada pessoa pode, através da utilização da chave móvel digital, ou através das suas credenciais das Finanças, ir ao site do banco e aceder à informação que consta sobre si. E é só o próprio que pode aceder à sua informação.
A minha pergunta relacionava-se também com o facto de o Governador Álvaro Santos Pereira, em maio, ter dito que o Banco de Portugal pretendia estudar a economia regional de uma forma mais aprofundada.
Certo.
Que dados adicionais sobre os Açores é que poderão vir a ser trabalhados e disponibilizados no futuro?
O facto é que o banco aprovou, há relativamente pouco tempo, um projeto de estudos regionais, em que dois candidatos óbvios são os estudos relativamente às economias regionais dos Açores e da Madeira, porque ambas são regiões autónomas e têm dados próprios, por exemplo existem dados do Instituto Nacional de Estatística sobre o PIB de cada uma das regiões autónomas.
Também é certo que existem dados sobre as finanças públicas regionais que são publicados também semestralmente, relativamente aos saldos orçamentais e à dívida pública regional e, portanto, todas essas informações serão utilizadas para os estudos regionais.
Agora, como disse, esse projeto foi aprovado há muito pouco tempo, ainda não está desenvolvido, e estamos, neste momento, a dar os primeiros passos para realizar esses estudos.
Nós já tivemos outro tipo de estudos com incidência regional, por exemplo, houve uns estudos sobre a central de balanços que têm a ver com os estudos do tecido empresarial e que olhou para o tecido empresarial das regiões há uns anos atrás. E, embora este tecido empresarial se altere, não se altera radicalmente de um ano para o outro, e, portanto, não faz sentido o estudo ser reproduzido de um ano para o outro, porque as diferenças não são muitas.
Mas, como eu disse, utilizando os dados da chamada central de balanços que têm todas, praticamente todas as empresas açorianas, foi possível também fazer uma descrição do tecido empresarial dos Açores.
E qual é que é a avaliação que é possível fazer neste momento da saúde financeira, não só da administração regional, mas das empresas?
Os estudos ainda não estão feitos para lhe poder dar já as conclusões. Mas, de qualquer maneira, em termos muito genéricos, no conjunto do país, e portanto não no caso específico das regiões autónomas, do que se tem verificado nos últimos 10 anos, 12 anos, há uma crescente saúde financeira do nosso tecido empresarial, com menos endividamento das empresas e com maior capacidade de se financiarem com capitais próprios. E isso é relevante, e acho que é relevante, quer para o país, quer para as regiões autónomas.
E, isso também é verdade, por exemplo, no caso do setor público. O setor público também tem vindo a diminuir a sua dívida no seu conjunto e, portanto, em termos muito genéricos, digamos que neste momento a saúde financeira parece ser bastante melhor do que aquela que foi há uns anos atrás.
Perfil
Luís Morais Sarmento
Administrador do Banco de Portugal desde 1 de novembro de 2024. Foi diretor-adjunto do Departamento de Estatística do Banco de Portugal (2010–2011; 2015–2024), Secretário de Estado do Orçamento (2011–2013) e Diretor-Geral do Orçamento (2005–2010).
Nasceu em Coimbra, em 1962. Licenciou-se em Economia pela Universidade Nova de Lisboa (1986), onde completou o Mestrado em Economia (1991). Concluiu o Programa de Alta Direção de Empresas da AESE (2014).
Iniciou a sua carreira como docente na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Foi consultor do Gabinete de Estudos do Ministério das Finanças (1991–1993) e da Comissão de Desenvolvimento da Reforma Fiscal (1994). No final de 1994, ingressou no Departamento de Estatística e Estudos Económicos do Banco de Portugal, onde coordenou o núcleo de Conjuntura (2003–2005).
Desempenhou funções como adjunto do Secretário de Estado do Orçamento (2002–2003). Coordenou o grupo de trabalho para a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental em 2010.
Professor convidado na Católica Lisbon School of Business & Economics, é autor de vários artigos publicados em revistas nacionais e internacionais.
