Num requerimento enviado ao parlamento regional, os deputados do Chega/Açores questionam o executivo açoriano sobre possíveis reduções de impostos e taxas, medidas para baixar os encargos com combustíveis, eletricidade e gás, mecanismos para enfrentar os preços dos bens essenciais e respostas para os custos com a habitação.
Para o líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, citado numa nota de imprensa do partido, as famílias precisam de medidas que tenham efeitos concretos no orçamento doméstico.
“As famílias açorianas não vivem de discursos nem de anúncios. Precisam de medidas que se sintam no supermercado, na bomba de gasolina, na conta da eletricidade e no fim de cada mês”, defende José Pacheco.
O deputado considera que o Governo Regional tem de esclarecer “quanto dinheiro está efetivamente disposto a colocar no bolso das famílias através da redução de impostos, da diminuição de encargos e de medidas que combatam os sobrecustos da insularidade”.
“Não podemos continuar a pedir às famílias que apertem o cinto enquanto tudo sobe à sua volta. Quem trabalha, quem descontou uma vida inteira e quem cumpre as suas obrigações também precisa de respostas. O Governo tem de dizer o que vai fazer para baixar o custo de vida nos Açores”, reforça.
Para o Chega/Açores, a resposta ao custo de vida deve assentar em "medidas concretas, quantificáveis e com impacto direto no rendimento disponível das famílias".
Num outro requerimento, o grupo parlamentar do Chega/Açores quer que o Governo Regional esclareça os resultados do projeto-piloto da semana de quatro dias na Administração Pública Regional e explique "por que razão o relatório final continua por conhecer, apesar de o prazo anunciado para a sua apresentação já ter terminado".
A experiência teve início a 02 de janeiro de 2026 e abrangeu 13 serviços e cerca de 380 trabalhadores, que passaram de 35 para 32 horas semanais, sem redução salarial.
"A experiência terminou a 30 de junho e o Governo Regional tinha indicado que o relatório seria apresentado posteriormente, estando previsto no próprio enquadramento do projeto um prazo máximo de dois meses para a sua conclusão", refere o Chega/Açores, em nota de imprensa.
O requerimento questiona o Governo Regional sobre a entrega do relatório, a sua apreciação pelas entidades competentes, a data em que será tornado público e se incluirá os indicadores de produtividade e de qualidade do serviço recolhidos durante o projeto.
Os parlamentares querem ainda saber se os trabalhadores regressaram ao período normal de 35 horas semanais, se algum serviço mantém as 32 horas, se o projeto foi prorrogado ou alargado e, nesse caso, com que fundamento legal.
Citado na mesma nota, o deputado do Chega/Açores, Francisco Lima, sustenta que "o Governo Regional avançou com uma experiência que mexe com horários, produtividade, custos e funcionamento dos serviços públicos", mas "terminou o projeto, passou o prazo para apresentar o relatório e continuamos sem saber quais foram os resultados”.
O Chega/Açores quer também conhecer o custo do projeto, incluindo o acompanhamento científico realizado com a Universidade de Reading.
O requerimento questiona se foi necessário recorrer a horas extraordinárias, contratar mais trabalhadores ou utilizar serviços externos (outsourcing) para compensar a redução do tempo de trabalho.
