O bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Pedro Fabrica, e o presidente do Conselho Regional dos Açores da OMV, Francisco Brandão, não concordam da dispensa generalizada da coleira, considerando que é “fundamental para identificar os animais na via pública e para identificação visual e imediata do detentor”.
Os médicos veterinários foram ouvidos no âmbito do Projeto de Decreto Legislativo Regional “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes” , do Bloco de Esquerda/Açores, em audição parlamentar, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Os especialistas defendem que não existem dados concretos que comprovem os riscos associados ao seu uso e que existem alternativas que reduzem o perigo de acidentes, referindo que em casa os animais não precisam de usar coleira, reduzindo o “risco de enforcamento acidental invocado na proposta”.
No documento, o BE refere que “a dispensa desta obrigatoriedade permite adotar práticas mais seguras e alinhadas com as recomendações veterinárias, garantindo condições mais adequadas ao comportamento natural dos animais e reduzindo potenciais riscos".
A Ordem concorda com o reconhecimento das famílias de acolhimento temporário, propondo critérios claros para a seleção e o enquadramento destas famílias.
Relativamente ao papel das associações zoófilas, a OMV refere que as associações devem complementar a atuação das autarquias, e não substituí-las enquanto responsáveis da gestão dos animais sem donos.
Os especialistas também concordam com a proibição de programas CED (Captura, Esterilização e Devolução) em locais onde possam prejudicar a biodiversidade, como habitats de vida selvagem e determinadas zonas protegidas.
Relativamente à identificação de gatos esterilizados, a Ordem defende a manutenção do corte da extremidade da orelha dos gatos submetidos a CED.
Pedro Fabrica refere que a Ordem defende uma estratégia regional ou nacional com metas para a esterilização e controlo populacional. Afirma, contudo, que a esterilização não resolve, por si só, a prevenção do abandono, e que é necessário apostar na fiscalização e defender maior rapidez na aplicação de coimas e sanções.
No entanto, o bastonário manifesta reservas quanto à criação de plataformas regionais separadas para criadores, defendendo a centralização da informação no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC).
Não se opõem à eliminação da taxa de licenciamento
Quanto à proposta do PAN/Açores, quanto à alteração da proposta da identificação dos animais de companhia e a criação do sistema de informação de animais de companhia, os especialistas não se opõem à proposta de eliminar a taxa de licenciamento, mas referem que poderá reduzir o contacto regular dos detentores com as juntas de freguesias, dificultando o conhecimento do número de animais existentes no território.
Caso a taxa seja mantida, defendem que a receita deverá ser destinada à gestão dos animais de companhia, para não ser uma fonte de rendimentos para as juntas de freguesia.
