Câmara do Porto acusa Infraestruturas de Portugal de "uso ilegal" da Estação de S. Bento

Câmara do Porto acusa Infraestruturas de Portugal de "uso ilegal" da Estação de S. Bento

 

AO Online/ Lusa   Nacional   10 de Ago de 2019, 20:19

A Câmara do Porto acusou este sábado a Infraestruturas de Portugal de estar a permitir “o uso ilegal” da Estação ferroviária de São Bento (Porto), monumento nacional, e avisa que vai fazer um “protesto formal” junto do Ministério das Infraestruturas.

Em comunicado de imprensa divulgado hoje pela Câmara do Porto na página oficial da Internet, a autarquia diz que vai apresentar junto do Ministro das Infraestruturas (MI) um “protesto formal contra o comportamento abusivo da Infraestruturas de Portugal (IP) na cidade”, pela forma como entende o espaço [da Estação de São Bento], permitindo e promovendo atividade ilegal, não licenciada e gravemente lesiva do património cultural e da tranquilidade dos portuenses”.

A “atividade ilegal” a que a Câmara do Porto se refere é ao projeto ‘Porto Station Market’ (Mercado da Estação do Porto), um espaço localizado na Rua da Madeira e que na página oficial da Internet se autointitula como um “oásis de comida e alegria” e como “um destino familiar e inclusivo onde se pode encontrar o melhor para fazer em Portugal”, “bem como uma atmosfera única para se atingir um objetivo único: a valorização da cultura”.

A autarquia diz que a IP está a “desrespeitar a autoridade, a lei, o seu mandato público e os portuenses e avisa que vai pedir “esclarecimentos” ao MI acerca das circunstâncias e condições em que a IP aceitou concessionar espaço e instalações que são públicos.

Segundo a Câmara do Porto, ao concessionar atividade de restauração e bebidas num espaço que faz parte da Estação de São Bento, espaço do domínio ferroviário e um monumento nacional, a IP está a permitir que se criem “graves danos ambientais, de segurança e de proteção civil.

A Câmara Municipal do Porto assevera que já decretou o “embargo da instalação dos equipamentos” e o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, já havia transmitido a sua preocupação ao secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado.

“O município não deixará de usar todos os meios necessários e legais ao seu alcance para cessar aquela atividade ilegal de forma imediata”, lê-se no mesmo comunicado, referindo ainda que nem a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), nem a Câmara Municipal do Porto não foram consultadas para o processo de licenciamentos.

O Porto Station Market deveria ter acautelado o “policiamento”, “segurança”, “proteção civil”, “limpeza e impactos de ruído”, mas tal “não ocorreu, apesar de ter sido devidamente notificado pelo município”, acrescenta a mesma nota de imprensa.

Numa entrevista à Lusa em outubro de 2016, João Cepeda, presidente da Time Out Market e responsável pelo projeto da Porto Market Station, referia que o projeto do mercado não seria para desenvolver na estação ferroviária, cujo edifício foi classificado em 1997 como Imóvel de Interesse Público.

“Não vamos ocupar a Estação de S. Bento. Nem sequer estamos no edificado que é património classificado. O contrato que temos com a IP é de ocupar a parte recuada da estação, onde neste momento são os armazéns, que até estão desativados. A única parte que precisamos e que está a ser utilizada é a dos escritórios da CP, que nos comprometemos a realojar noutro sítio”, disse na altura.

O que está previsto é “sobretudo um trabalho de reabilitação” e o edificado a construir será “uma estrutura ligeira, nada complexa”, em materiais ainda a definir no projeto, explicou na altura João Cepeda.

O objetivo é acolher a partir do segundo semestre de 2017 um “mercado de cultura e comida” com 2.200 metros quadrados, 500 lugares, 15 restaurantes, quatro bares e outras tantas lojas, para além de uma cafetaria e uma galeria de arte, numa replicação - em menor escala - do conceito do Mercado da Ribeira, em Lisboa, que a Time Out Market pretende aliás repetir “em várias cidades do mundo”, desde Nova Iorque a Miami, Berlim ou Londres.


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