Açoriano Oriental
Câmara de Ponta Delgada transfere 1,6 ME para freguesias

A Câmara de Ponta Delgada firmou contratos que transferem 1,6 milhões de euros para as 24 freguesias do concelho com o presidente do município a destacar um mandato pautado pela “equidade e regularidade” das relações financeiras.

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Foto: CMPD
Autor: Lusa/AO Online

José Manuel Bolieiro salientou que, durante os anos em que liderou o município, “para além da equidade de tratamento, para além da regularidade e objetividade de transferência de meios financeiros para as freguesias, não ficou o dito depois por cumprir”.

O autarca, que vai deixar a presidência do município da ilha de São Miguel que lidera desde 2012, para assumir o PSD/Açores a tempo inteiro, falava nos Paços do Concelho de Ponta Delgada, durante a cerimónia de assinatura dos contratos interadministrativos de delegação de competências com as freguesias.

Aos 1,6 milhões de euros que a câmara irá transferir este ano para as juntas, acresce ainda um apoio à participação nas Grandes Festas do Espírito Santo, o qual tem um montante variável, mas que em 2019 o valor global foi de 38.500 euros.

Segundo José Manuel Bolieiro, a transferência anual é “entregue de forma duodecimal” e “tem escrutínio, porque há responsabilidade das freguesias de apresentarem o seu relatório de atividades”, para que a autarquia avalie “a execução das verbas transferidas”, além de que as “prioridades de intervenção [são] na ordem socioeducativa”.

O presidente da câmara referiu que a distribuição das verbas cumpre os critérios definidos pelo Fundo de Equilíbrio Financeiro da Lei de Finanças Locais, que respeitam a dimensão demográfica e territorial, mas o município fez “sempre uma opção de majorar os territórios e as freguesias mais pequenas, porque são recetores de menores verbas das transferências do Orçamento de Estado”. Esta decisão visa “combater o isolamento” e ajudar no “esforço de fixação das populações ao seu território”.

José Manuel Bolieiro, que sucedeu a Alexandre Gaudêncio na liderança da estrutura regional social-democrata, mencionou que “se há poder democrático deste país mais escrutinado sobre o controlo da democraticidade, legalidade da despesa pública, sobre o controlo administrativo, judiciário, de investigação criminal (…), é o autarca e as autarquias”.

“Temos leis que são complexas, às vezes difíceis de interpretar, podemos rapidamente cometer, digamos que negligentemente e não dolosamente, uma irregularidade e não é por defeito da nossa inteligência, do nosso cuidado ou da honestidade”, prosseguiu.

José Manuel Bolieiro, vice-presidente de Rui Rio na direção nacional do PSD, foi, em dezembro, eleito líder do PSD/Açores, com 98,5% votos, numa eleição para a qual era o único candidato. Sucedeu a Alexandre Gaudêncio, presidente da Câmara da Ribeira Grande, alvo de uma investigação da Polícia Judiciária por suspeita de crimes de peculato, prevaricação, abuso de poder e falsificação de documentos.

No 24.º congresso do partido, que se realizou no passado fim de semana, na ilha do Pico, anunciou que iria abandonar a presidência da autarquia em 02 de março.


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