Açoriano Oriental
Covid-19
Câmara de Ponta Delgada suspende pagamento de rendas de habitações sociais

A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai suspender o pagamento das rendas até junho aos residentes das 209 habitações sociais do município, no âmbito das medidas de contenção à pandemia covid-19.

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Foto: CMPD
Autor: Lusa/AO Online

Fonte da câmara açoriana avançou à agência Lusa que será permitido aos residentes do parque habitacional do município não pagarem a renda até junho, sendo que o valor da renda terá de ser regularizado nos meses seguintes - de julho a dezembro - com o pagamento em seis prestações mensais.

O parque habitacional de Ponta Delgada é composto por 209 habitações sociais, atribuídas a famílias carenciadas através de um contrato de arrendamento entre o município e os residentes onde é estabelecido uma renda mensal a um "valor simbólico", destacou a mesma fonte.

Esta iniciativa faz parte de um conjunto de oito medidas avançadas pela Câmara de Ponta Delgada na noite de quarta-feira em comunicado para apoiar a economia e as empresas face à pandemia de covid-19.

Na nota de imprensa, o município avançou que pessoas e empresas irão estar isentos do pagamento da componente fixa da água, saneamento e resíduos sólidos enquanto "estiver em vigor o estado de emergência ou o estado de contingência regional até ao máximo de três meses (março, abril e maio).

Durante o mesmo período, os munícipes estarão isentos do pagamento de rendas das concessões municipais e das taxas de ocupação do espaço público (esplanadas, publicidade, feiras, mercados).

A câmara liderada por Humberto Melo irá também reforçar o orçamento do programa municipal de emergência social para 500 mil euros, um valor que será distribuído pelas juntas de freguesia "num montante correspondente a 15% do montante aprovado no contrato interadministrativo em curso para cada uma delas", salientou o município em comunicado.

O executivo municipal anunciou também o "reforço do contacto diário e do acompanhamento aos mais idosos" e a criação de um "período especial de candidatura a apoios" por parte das IPSS, destinado especificamente a projetos relacionados ao impacto do surto da covid-19.

A autarquia refere também que irá "articular" com concessionários e com o Governo Regional as "soluções adequadas" para garantir a saúde dos passageiros de transportes públicos.

A última medida anunciada pelo município de Ponta Delgada foi a "consideração da alteração" das condições do fundo municipal de solidariedade social, dos apoios a pagamento de rendas e das tarifas sociais, para passar a ter em como critério o "rendimento real das famílias e não o rendimento do ano anterior".

Além destas medidas, o elenco municipal decidiu manter as políticas implementadas anteriormente, como a ativação do plano de emergência da proteção civil, o reforço da limpeza dos espaços públicos e a manutenção da frequência da recolha do lixo e manter.


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