Açoriano Oriental
Câmara de Ponta Delgada nomeia comissão de peritos para Calheta Pêro de Teive

A Câmara de Ponta Delgada nomeou hoje uma comissão de peritos para avaliar a eventual execução coerciva da demolição e requalificação, com recurso a posse administrativa do terreno pelo município, das galerias comerciais da Calheta Pêro de Teive.

Câmara de Ponta Delgada nomeia comissão de peritos para Calheta Pêro de Teive

Autor: Lusa/AO Online

A decisão, anunciada em comunicado pela autarquia presidida por Maria José Lemos Duarte, foi deliberada em reunião extraordinária hoje decorrida.

"A câmara deliberou, por unanimidade, nomear uma comissão de peritos para avaliação da execução coerciva de obras de demolição e requalificação, com recurso a posse administrativa pelo município do terreno [...]", lê-se na nota enviada às redações.

Segundo a autarquia, a comissão "é constituída pelos técnicos Ana Pereira (arquiteta), Paula Silva (engenheira civil) e Vergílio Oliveira (veterinário municipal)".

A vistoria ao local ocorrerá em 14 de outubro e o respetivo auto "deverá ser entregue até ao dia 28 de outubro", lê-se na mesma nota.

Na semana passada, a presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Maria José Duarte (PSD), admitiu uma “eventual posse administrativa” do terreno das galerias comerciais da Calheta Pêro de Teive, tendo convocado uma reunião extraordinária do executivo.

Em nota de imprensa, a autarca afirmava que o processo de demolição da “obra inacabada das galerias comerciais da Calheta Pêro de Teve, que se arrasta há mais de 10 anos, é de todos conhecido e dispensa considerações complementares”.

Maria José Duarte lembrou que, em 01 de setembro “ficaram concluídas, em tempo prioritário, todas as diligências públicas da Câmara Municipal para o licenciamento final da obra de construção de uma unidade hoteleira no mesmo local, requerido pela ASTA Atlântida - Sociedade de Turismo e Animação, S.A.”.

Após ter enviado em 09 de setembro uma carta à empresa “notificando-a, nos termos da lei, para, no prazo de 10 dias úteis, informar o município sobre o início das obras e respetivo cronograma”, na semana passada esta informou que "tenciona dar início à execução das obras dentro de alguns meses".

A empresa adianta que “apresentará um cronograma de execução das obras que obedecerá ao prazo máximo de 16 meses" e que “,ainda assim, tal "não prejudica o recurso aos mecanismos legais gerais de prorrogação dos prazos".

Face à “indefinição da resposta à notificação, que solicitava informação concreta sobre o início das obras e com que cronograma, e considerando ainda os antecedentes do processo”, a autarca referia que “parece evidente que aquela zona nobre de Ponta Delgada continuará, por mais longos meses, com ruínas que põem em causa a saúde, a segurança e a estética da cidade”.

Maria José Duarte sublinhava que “há que agir em nome do interesse público”, daí que tenha decidido convocar uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, realizada hoje, para “propor, nos termos da lei, a nomeação de uma comissão de perícia técnica para eventual posse administrativa do terreno e execução coerciva de obras de demolição, se necessário for”.

Em 05 de agosto, o Governo dos Açores afirmou que a requalificação das galerias comerciais na Calheta de Pêro de Teive ainda não se iniciaram devido à falta da licença por parte da Câmara Municipal.

Anteriormente, o BE/Açores pediu explicações ao Governo Regional sobre o "mamarracho" que se encontra no local, salientado que "todos os prazos têm sido queimados" para a requalificação daquele espaço.

Em janeiro de 2008, foi anunciado que iria nascer um novo espaço comercial na marginal de Ponta Delgada, com 60 lojas e sete restaurantes, neste espaço.

Em 2016, o fundo Discovery, responsável pelo projeto, apresentou uma "mudança radical" para as inacabadas galerias comerciais da Calheta Pêro de Teive, que passava por demolições, redução de volumetrias e criação de um jardim público.


 
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