A decisão enquadra-se nas limitações fixadas no acordo concluído com Washington sobre a utilização de dados bancários de cidadãos da União Europeia através do sistema gerido pela sociedade Swift.

As novas condições vão ser aplicadas para os acordos PNR (Passenger Name Record) com os Estados Unidos, Austrália e Canadá, indicou a comissária responsável pela segurança, Cecilia Malmström, ao apresentar a decisão ao Parlamento Europeu, reunido em Estrasburgo.

"Se os dados PNR foram importantes no quadro da luta contra o terrorismo e formas graves de criminalidade transnacional, a sua utilização suscita, ao mesmo tempo, questões importantes em matéria de protecção de dados pessoais", afirmou Malmström.