Bruxelas apresenta propostas para limitar influência de agências de 'rating'

Bruxelas apresenta  propostas para limitar influência de agências de 'rating'

 

Lusa/AO Online   Internacional   15 de Nov de 2011, 06:48

 A Comissão Europeia apresenta hoje um conjunto de propostas com o intuito de limitar a influência das agências de 'rating', dias depois do "incidente grave" causado pela Standard & Poor’s ao reduzir erradamente a nota da dívida francesa.

Bruxelas quer implementar um novo regulamento com o intuito de "reforçar a integridade, transparência, responsabilidade, boa governação e confiança de atividades de notação de crédito", contribuindo desse modo "para a qualidade das notações de crédito emitidas na União Europeia" e "para o bom funcionamento do mercado interno", com a proteção dos consumidores e investidores.

De entre as propostas a apresentar pelo executivo liderado por Durão Barroso, que pretendem mudar "consideravelmente" as regras sobre as agências de 'rating', com vista a fortalecer o sistema financeiro europeu, está, por exemplo, a possibilidade de as agências serem alvo de responsabilidades civis caso não cumpram a legislação.

A questão da independência das entidades, e das suas estruturas acionistas, será também abordada pela Comissão Europeia, bem como um possível alerta prévio junto dos países alvos de revisão em baixa do seu 'rating', de modo a garantir uma defesa destes antes da formalização das novas notas de dívida.

Na semana passada a Standard & Poor’s reduziu erradamente o 'rating' da França, que, por momentos, e devido a um erro técnico (assim justificou a S&P), perdeu o precioso “triplo A”, o que motivou o executivo comunitário a anunciar a abertura de uma investigação, conduzida pela autoridade europeia de vigilância das agências de notação (Esma) em coordenação com a autoridade francesa dos mercados financeiros.

O comissário europeu responsável pelos serviços financeiros, Michel Barnier, lamentou o equívoco e sublinhou que o mesmo é tão mais grave já que foi cometido num momento muito volátil e "não por um qualquer ator do mercado, mas por uma das três grandes agências de notação, que, como tal, tem uma responsabilidade especial".

O jornal britânico The Telegraph indica que o CEO da Moody's, Michel Madelain, enviou uma carta aos ministros das finanças europeus contestando o plano de limitar a influência das agências de notação financeira, sublinhando que o mesmo, a ser aplicado, irá "comprometer a integridade do mercado de crédito de toda a Europa".


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