Açoriano Oriental
BE questiona o Governo da República sobre despedimentos na Base das Lajes

O Bloco de Esquerda exige explicações e a intervenção do Governo da República "perante o despedimento de um trabalhador português na Base das Lajes, na ilha Terceira, e a hipótese de virem a concretizar-se mais 13 despedimentos que violam o Regulamento de Trabalho em vigor".

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Foto: Eduardo Resendes
Autor: Susete Rodrigues/AO Online

De acordo com comunicado do Bloco de Esquerda "em causa estão 14 trabalhadores que apesar de cumprirem os requisitos estabelecidos para que os seus contratos temporários tivessem já sido convertidos em contratos permanentes sem termo, podem agora vir a ser despedidos. Por isso, os deputados do BE perguntam ao Governo da República que diligências tomará no sentido de assegurar o cumprimento do Regulamento de Trabalho e a readmissão dos trabalhadores que sejam entretanto dispensados".

No requerimento enviado pelo Grupo Parlamentar do BE na Assembleia da República, o partido quer explicação, nomeadamente: "Como explica o governo o uso indevido da contratação temporária de trabalhadores portugueses na Base das Lajes, tendo em conta a provisão contratual disposta no Regulamento de Trabalho contemplando a contratação permanente sem termo dos mesmos, caso estes continuem ao serviço para além do período máximo de três anos, ou se tiver ocorrido mais de duas renovações do seu contrato?”

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