"Entre os que realmente contam e os que ficam à margem, o saldo é evidente, estas são propostas incapazes de entrar em rutura com as políticas que têm perpetuado as desigualdades sociais impregnadas na nossa região", sustentou o parlamentar.

Paulo Mendes falava na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, no primeiro dia de debate e votação do Plano e Orçamento dos Açores para 2020, o último da atual legislatura liderada pelo PS e que tem Vasco Cordeiro como chefe do executivo.

"A questão é saber se estas propostas de Plano e Orçamento para 2020 contam com todos os açorianos. Porque se estas propostas se mantiverem tal como estão, então não terão o nosso apoio para apoiar o que, afinal, será só para alguns", sublinhou o parlamentar bloquista.

Se por um lado, prosseguiu Paulo Mendes, "os trabalhadores e suas famílias são quem mais contribuem em impostos diretos e até indiretos para o Orçamento" dos Açores, "por outro lado, o sistema tributário, os incentivos fiscais e financeiros e até a comparticipação de salários são instrumentos ao dispor das empresas".

Nesse sentido, acredita o deputado, faria sentido "que o Governo Regional aliviasse a carga fiscal sobre o trabalho ao reduzir o IRS para o máximo legalmente possível, ou seja menos 30% do que o IRS cobrado no continente".

E prosseguiu: "O nosso grupo parlamentar apresentará uma proposta de alteração ao Orçamento nesse sentido. Se para o PS, os trabalhadores e suas famílias contassem, então aprovarão, decerto, esta proposta".

Habitação, trabalho, o "estado calamitoso" do Serviço Regional da Saúde e os problemas da transportadora aérea açoriana SATA foram também matérias abarcadas por Paulo Mendes na sua intervenção em plenário.

Na intervenção que abriu o debate, o vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, considerou que o Plano e Orçamento para 2020 representam um "contributo criativo, inovador, inconformado e eficaz" para enfrentar os "grandes e novos desafios" com que a região se depara atualmente.

O Plano e Orçamento dos Açores para 2020 tem um valor global de 1.812 milhões de euros e pretende, diz o executivo regional, ser um guia para o fortalecimento da economia e a criação de emprego.

No documento é referido que, dos 1.812 milhões de euros, 207 milhões de euros dizem respeito a operações extra-orçamentais e 558 milhões de euros são adjudicados às despesas do Plano.

Contemplando um investimento público de 816,4 milhões de euros, dos quais os referidos 558 são da responsabilidade direta do Governo Regional, estes documentos preveem, para 2020, um crescimento do investimento total de cerca de 51 milhões euros e um aumento no investimento direto no valor de 44,8 milhões de euros, na comparação com 2019.

O Governo dos Açores estima que a taxa de desemprego na região fique nos 5,8% em 2020, prevendo que a economia da região cresça 2%, percentagem igual à que se deve registar este ano.

O executivo antecipa uma subida de 5,1% na receita fiscal em 2020, perspetivando-se um total da receita dos impostos na casa dos 735 milhões de euros.

As propostas de Plano e Orçamento começaram hoje a ser debatidas em plenário do parlamento dos Açores, onde o PS tem maioria absoluta.

No orçamento para este ano, os documentos tiveram a aprovação também de CDS-PP e PCP, além da maioria socialista.