BE/Açores denuncia falta de recursos humanos e "falso" 'outsourcing' na RTP/Açores

BE/Açores denuncia falta de recursos humanos e "falso" 'outsourcing' na RTP/Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   7 de Fev de 2019, 17:27

O líder do Bloco de Esquerda nos Açores, António Lima, afirmou estar preocupado com o que diz ser a falta de recursos humanos na RTP Açores e com a não integração de trabalhadores em “falso 'outsourcing'” na empresa.

O deputado bloquista no parlamento açoriano considera preocupante “a falta de recursos humanos que a RTP Açores tem, recursos humanos que fazem muita falta e que, sem eles, não é possível que a RTP/Açores tenha mais produção própria”.

António Lima falava aos jornalistas à margem de uma reunião do partido com a subcomissão de trabalhadores da delegação açoriana do canal público de televisão, que ocorreu hoje, na delegação de Ponta Delgada da Assembleia Legislativa Regional.

No encontro foram discutidos temas do interesse dos trabalhadores, como a precariedade laboral na empresa e o processo de integração de trabalhadores ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

O parlamentar denunciou, ainda, a questão dos trabalhadores que não foram integrados nos quadros por terem contratos de prestação de serviços em nome de uma empresa, o que diz ser um “falso 'outsourcing', porque esses trabalhadores trabalham, efetivamente, para a RTP, têm uma hierarquia, seguem um horário de trabalho e ordens diretas da sua hierarquia, por isso, na prática, são trabalhadores da RTP”.

“Esta situação não deveria acontecer, porque, mesmo no PREVPAP, aconteceram situações, em hospitais públicos” em que trabalhadores em regime de 'outsourcing' foram integrados nos quadros dos hospitais, acrescentou.

A reunião do grupo parlamentar do BE com a subcomissão de trabalhadores da RTP/Açores surge no seguimento da audição da direção do centro regional da estação pública de televisão na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT), em que a diretora da empresa, Lorina Bernardo, admitiu não saber quantos trabalhadores em regime precário tinha a empresa, tendo-se comprometido a remeter a informação para a comissão até meados de janeiro.

A documentação, recebida pela CAPAT recentemente, revela que, “ao longo do ano de 2018, houve cerca de 140 pessoas que colaboraram com o CRA [Centro Regional dos Açores] em regime de 'outsourcing' ou prestação de serviços” e que, “entre 2015 e 2018, foram feitos 26 reenquadramentos/reclassificações no CRA”.

O documento ressalva que estes trabalhadores cobrem áreas não nucleares da empresa “como segurança, limpeza, manutenção, refeitório, bem como picos de trabalho ou eventos especiais (desportivos, musicais, entretenimento), trabalhando, maioritariamente, ‘à peça’ ou ‘à hora/dia’, ou para um programa específico, como comentadores ou correspondentes locais, em função das necessidades editoriais.”

Sobre o PREVPAP, que resultou na integração de seis trabalhadores, quatro em Ponta Delgada e dois na Horta, a RTP esclarece que se tinham inscrito 13 colaboradores para efeitos de integração nos quadros.

"Os restantes colaboradores foram considerados regulares prestações de serviços dentro do quadro legal aplicável, em funções não core, específicas, pontuais, 'à peça' ou num único programa, ou suprindo necessidades temporárias", acrescenta.

O grupo parlamentar do BE na Assembleia da República anunciou, esta quarta-feira, que quer ouvir a Ministra da Cultura sobre o processo do PREVPAP e os parlamentares bloquistas na Assembleia Legislativa Regional solicitaram um debate de urgência sobre “precariedade laboral na Região Autónoma dos Açores” para a próxima sessão de plenário, que se realiza na próxima semana, na sede do parlamento açoriano, na cidade da Horta.


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