BE/Açores acusa Governo de “esconder” proposta de revisão do subsídio de mobilidade

BE/Açores acusa Governo de “esconder” proposta de revisão do subsídio de mobilidade

 

Lusa/AO Online   Regional   18 de Out de 2019, 05:58

O líder do grupo parlamentar do BE/Açores, António Lima, disse que o Governo Regional “esconde deliberadamente” o que anda a negociar com o Governo da República no dossiê da mobilidade dos açorianos ou então não tem uma proposta.

“Há quase dois anos que os Governo Regional e da República constituíram um grupo de trabalho para rever o modelo de atribuição do subsídio de mobilidade. Por variadíssimas vezes o Bloco questionou, neste parlamento, o executivo açoriano acerca das negociações em curso e sobre as propostas apresentadas em sede do referido grupo de trabalho. Nunca obtivemos respostas claras", disse o parlamentar.

António Lima falava no parlamento dos Açores, na Horta, ilha do Faial durante a apresentação da proposta do BE para criação de uma comissão eventual para acompanhamento da revisão do Subsídio Social de Mobilidade.

A proposta foi chumbada pela maioria socialista, que defendeu o acompanhamento deste processo em sede da Comissão de Economia.

Nos Açores, o modelo de subsídio de mobilidade define que, nas viagens entre a região e o continente, haja reembolso para os residentes no arquipélago no montante entre a diferença do bilhete comprado e o valor máximo de 134 euros por viagem de ida e volta.

Para viagens entre os Açores e a Madeira, o montante em causa é de 119 euros.

A proposta do Bloco defendia, entre outras medidas, que a criação da comissão eventual avaliasse a aplicação do Subsídio Social de Mobilidade e obtivesse “todos os dados relevantes”, entre os quais o custo total suportado com esta medida desagregado por rota e por companhia aérea.

O vice-presidente da bancada socialista, José Ávila, considerou que deve ser a Comissão de Economia a acompanhar “a par e passo” o processo de revisão, devendo esta reunir em audições trimestrais com o membro do Governo dos Açores com a tutela dos transportes, solicitar “documentos relevantes”, bem como promover “outras diligências que entenda desenvolver".

Para aquele deputado socialista, “nenhuma revisão pode colocar em causa o direito à mobilidade das açorianas e dos açorianos”, ou “priorizar questões económicas e financeiras face a direitos fundamentais", nem pode ser “concretizada contra os Açores”.

O parlamentar monárquico Paulo Estevão acusou o Governo Regional de “menorização do parlamento açoriano”, promovendo um “truquezinho” ao apresentar uma proposta alternativa para "anular a iniciativa do BE/Açores", de forma que o tema “não seja escrutinado" e "surja menorizado”.

Segundo o deputado do PPM/Açores, o primeiro-ministro António Costa, que é o “vilão desta história”, é “apresentado como se fosse o pai Natal”, querendo “livrar-se do problema e da despesa" do subsídio de mobilidade, "remetendo para o Governo Regional as faturas e despesas".

A deputada centrista Catarina Cabeceiras disse que o “CDS-PP e todos os açorianos estão preocupados com palavras de António Costa” sobre esta matéria, sendo necessário fiscalizar todo o processo de revisão, mas através da Comissão de Economia, como sugere o PS.

Para o social-democrata António Viveiros, “não há qualquer informação oficial” sobre o dossiê e "o que se sabe é pela comunicação social”, enquanto na perspetiva do deputado comunista João Corvelo “não se compreende nem a razão nem o objetivo da falta de reflexão”.

“É urgente que este assunto saia do segredos dos gabinetes. Faz muito mais sentido uma comissão eventual com todas as forças políticas e o âmbito de atuação da proposta do BE”, declarou.

O secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, considerou que o Governo dos Açores já se pronunciou sobre o assunto “por várias vezes”, reafirmando que “qualquer revisão não pode pôr em causa o princípio da mobilidade nem onerar as famílias açorianas”.

Para o membro do executivo, a sugestão de criação de uma comissão eventual para acompanhar o dossiê da mobilidade seria um “exercício de menorização de uma comissão do parlamento”, a da Economia, defendendo que o hemiciclo deve acompanhar de perto esta matéria.

O governante manifestou disponibilidade para fornecer informação aos deputados e desafiou todos os partidos a dizerem o que pretendem na revisão do subsídio de mobilidade.


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