"O Banco de Portugal está a preparar um conjunto de orientações sobre as boas práticas que as instituições de crédito devem acolher e seguir sempre que decidam incluir, em contratos de crédito, aquele tipo de cláusulas" que permitem a alteração unilateral da taxa de juro e de outros encargos nos contratos de crédito à habitação, disse esta sexta-feira em comunicado a entidade liderada por Carlos Costa.

No que toca às notícias veiculadas a propósito de práticas abusivas das instituições de crédito na contratação de operações de crédito à habitação, o Banco de Portugal frisou que "as cláusulas que permitem a alteração unilateral da taxa de juro e de outros encargos nos contratos de crédito à habitação têm de respeitar princípios de transparência, objectividade e proporcionalidade, a fim de assegurar o equilíbrio da relação contratual".