A Câmara dos Representantes e o Senado norte-americanos anunciaram na noite de terça-feira um acordo orçamental, que adia a decisão sobre a redução da presença na Base das Lajes, na ilha Terceira, até à divulgação de um relatório que deve ser divulgado na primavera de 2014.

“Acabou por se respeitar de alguma forma o esforço diplomático que tem vindo a ser feito por ambas as partes de encontrar uma solução equilibrada para este processo”, afirmou o autarca Roberto Monteiro, em declarações à Lusa.

O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitoria, na ilha Terceira, onde está a base militar usada pelos EUA, disse ainda ver “com alguma naturalidade este adiamento até à decisão do Senado”, mas deixou o alerta de “saber se a parte americana vai ter condições de garantir que o comando militar respeita esta decisão”.

Roberto Monteiro lembrou que o comando militar acelerou medidas, nomeadamente, a retirada da Terceira de famílias norte-americanas, reduzindo encomendas de diversos serviços e o período de comissões de serviço dos militares.

“A única questão que é crítica no âmbito deste processo é saber se o comando militar americano vai ou não acatar esta decisão”, disse Roberto Monteiro, para quem a notícia agora conhecida “corresponde a expectativas que todas as partes tinham neste processo desde a sua fase inicial”, ou seja, “não fazia qualquer sentido o processo ter evolução quando o Senado americano se iria pronunciar”.

Antes do acordo anunciado na terça-feira, os norte-americanos previam uma redução do seu contingente das Lajes em mais de 400 militares e 500 familiares com efeitos em 2014.

"O secretário de Defesa deve certificar os comités de Defesa do Congresso antes de qualquer ação sobre o realinhamento das forças na Base Aérea das Lajes, nos Açores, cuja ação encontra suporte no Relatório de Avaliação das Infraestruturas Europeias", informa o acordo.

"Essa certificação deve incluir uma avaliação específica da Base das Lajes, nos Açores, no apoio às forças norte-americanas além-mar", conclui o texto.

O projeto-lei tem agora de ser agora aprovado na Câmara dos Representantes e no Senado, onde na terça-feira foi anunciado um acordo orçamental entre os partidos democrata e republicano para viabilizar o orçamento federal e evitar nova paralisia dos serviços.

"Como há um acordo entre os dois partidos, o orçamento deve seguir de imediato para votação", explicou à agência Lusa o presidente da National Organization of Portuguese Americans (NOPA), Francisco Semião, o que significa que a questão das Lajes terá de esperar.