"O secretário de Defesa deve certificar os comités de Defesa do Congresso antes de qualquer ação sobre o realinhamento das forças na Base Aérea das Lajes, nos Açores, cuja ação encontra suporte no Relatório de Avaliação das Infraestruturas Europeias", informa o acordo.

O relatório mencionado está a ser conduzido desde o início do ano e deve ser divulgado na primavera do próximo ano.

"Essa certificação deve incluir uma avaliação específica da Base das Lajes, nos Açores, no apoio às forças norte-americanas além-mar", conclui o texto.

O projeto-lei tem agora de ser agora aprovado na Câmara dos Representantes e no Senado, onde na terça-feira foi anunciado um acordo orçamental entre os partidos democrata e republicano para viabilizar o orçamento federal e evitar nova paralisia dos serviços.

"Como há um acordo entre os dois partidos, o orçamento deve seguir de imediato para votação", explicou à agência Lusa o presidente da National Organization of Portuguese Americans (NOPA), Francisco Semião, o que significa que a questão das Lajes terá de esperar.

O acordo de terça-feira foi anunciado à imprensa pela senadora democrata Patty Murray e o congressista republicano Paul Ryan.

Antes deste acordo, os norte-americanos previam uma redução do seu contingente das Lajes em mais de 400 militares e 500 familiares com efeitos em 2014.