O documento, a que a Lusa teve acesso, lembra que, “nos últimos anos, as operações de golfe nos Açores apresentaram resultados negativos” e que, “os campos de golfe, nas condições atuais, não conseguem dar resposta às necessidades mais valorizadas, especialmente pelos jogadores internacionais”.

A auditoria, elaborada a pedido do anterior secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Bastos e Silva, que entretanto foi substituído no cargo por Duarte Freitas, centrou-se na atividade da “Ilhas de Valor” no período entre 2016 e 2020, mandato gerido pelo executivo socialista.

A revisão do plano de negócios da empresa pública, realizado por uma entidade independente, propõe que seja realizado um estudo de mercado e de viabilidade económica aos campos de golfe da região, alguns dos quais foram adquiridos em 2019, na sequência da insolvência da empresa Verdegolfe.

“Um estudo que permita aferir, com maior detalhe, o impacto de diferentes opções, nomeadamente, a alienação a um privado ou realização de um contrato de cessão de exploração em moldes que se afigurem vantajosos para a região, ou então o desenvolvimento de um projeto imobiliário ou hoteleiro que permita dar resposta às necessidades mais valorizadas pelos jogadores (golfe, lazer e férias em família)”, pode ler-se na auditoria.

Os auditores observam que os campos de golfe nos Açores “têm apresentado, recorrentemente, uma operação deficitária” e um nível de atividade “muito reduzido, face à sua estrutura de custos”, o que faz com que o volume de negócios não seja “suficiente, sequer, para cobrir os custos com pessoal”.

Além da alienação do golfe, ou em alternativa, o investimento num projeto imobiliário ou hoteleiro, a auditoria sugere também a venda dos hotéis das Flores e da Graciosa, construídos pela “Ilhas de Valor”, e atualmente explorados pela Fundação INATEL (Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres).

“Entendemos que deverá ser equacionado a alienação dos hotéis a um privado, a alguém com ou sem operação nas ilhas, ou, em alternativa, a alteração dos moldes do contrato de exploração com o INATEL, de modo a que o mesmo seja mais benéfico para a Ilhas de Valor”, adianta o documento.

Lembra a auditoria que o contrato-programa estabelecido entre a região e o INATEL previa que a Fundação pagasse à “Ilhas de Valor” 20% do resultado líquido agregado, só que, apesar dos hotéis terem apresentado resultados positivos, a região não chegou a cobrar 36 mil euros de receitas que lhe eram devidas.

O relatório agora divulgado refere ainda que, embora não tenha recebido qualquer verba do INATEL, a empresa pública açoriana ainda efetuou obras de manutenção nos hotéis, apesar de essa despesa não estar prevista nos contratos de exploração, sugerindo que se apure se esses montantes investidos poderão ser reclamado, a favor da “Ilhas de Valor”.

Financeiramente, as contas da empresa também não estão saudáveis, devido à concessão de empréstimos reembolsáveis, que nunca foram, entretanto pagos à região.

“A Ilhas de Valor concedeu apoios, sob a forma de empréstimos reembolsáveis, no montante de 9,6 ME, estando ainda por receber cerca de 7,1 ME”, salienta o documento, adiantando que “80% do saldo em dívida diz respeito a beneficiários que estão em situação de insolvência, com dívidas ao Estado ou em incumprimento da obrigação da manutenção dos postos de trabalho”.

A par dessa situação, a empresa pública açoriana tem em curso dez processos judiciais e 14 processos de execução fiscal, na tentativa de recuperar parte dessas dívidas, embora a auditoria conclua que a devolução desses montantes poderá estar “comprometida”, uma vez que não foram realizadas análises de risco, para determinar se os beneficiários teriam ou não capacidade para reembolsar a “Ilhas de Valor”.