A ASTA Atlântida comprometeu-se, junto do executivo da Câmara Municipal de Ponta Delgada, a começar a demolir as galerias ilegais na Calheta Pêro de Teive até 15 de fevereiro, e concluir essa demolição até 30 de julho, mas solicitou também a prorrogação do prazo para requerer o alvará de obras de construção, por mais um ano, ou seja até 31 de agosto de 2022.

Ou seja, a ASTA passará a ter a possibilidade de iniciar a construção do novo hotel em 2022, e não ainda este ano, como inicialmente previsto, se o seu pedido for acolhido pelo município.

Este é o sexto ponto da carta enviada pela ASTA ao executivo camarário, a que o Açoriano Oriental teve acesso, e onde o grupo justifica o pedido de prorrogação do prazo com as “dificuldades que atualmente experimenta qualquer investimento na área do alojamento turístico, em função da pandemia, e na garantia de satisfação antecipada do interesse público relativo às obras de demolição referidas”, deixando subjacente que se trata de uma troca de contrapartidas, acordada na reunião de dia 21 de dezembro com o executivo camarário.

Note-se que este assunto ainda irá a reunião de câmara. Tal como explica a autarquia, no seu comunicado com data de 30 de dezembro, “a carta compromisso apresentada será objeto de análise dos serviços municipais, em especial do urbanismo e engenharia, e após o respetivo parecer técnico será submetida à presidente para agendamento e apreciação em reunião de Câmara”.

Nesse comunicado, onde não é referido o pedido de prorrogação do prazo para levantar o alvará de obra, e se destaca as datas relativas à demolição, a autarquia explica que, na carta, “a ASTA Atlântida comprometeu-se a regularizar e a substituir os tapumes que vedam o acesso às Galerias Pêro de Teive, obrigando-se, como é sua responsabilidade, a manter o local da obra vedado a pessoas estranhas à mesma ou às autoridades públicas de fiscalização, declarando ter já contratado a execução dos trabalhos necessários para o efeito”.

O município adianta também nesse comunicado que “o promotor reconheceu ainda que a utilização de áreas de estacionamento em imóvel inacabado é ilegal e comprometeu-se a realizar, sob autorização municipal, os trabalhos necessários a obter a respetiva licença de utilização nos termos da lei, adiantando que até à sua emissão cessará o uso da cave das galerias como lugar de parqueamento de viaturas”.

A somar a estes compromissos, como é possível verificar na carta da ASTA a que o Açoriano Oriental teve acesso, o município assume, por seu lado, o compromisso de garantir a limpeza das áreas envolventes ao projeto que estão sob a sua jurisdição, e a ter em consideração o compromisso da ASTA no âmbito dos processos contraordenacionais em curso.