Autor: Paulo Gouveia
A Associação Empresarial das Furnas (AEF) manifestou ontem o seu desacordo com a decisão da Câmara Municipal da Povoação de aplicar no concelho uma taxa turística sobre as dormidas.
Em comunicado, a associação presidida por Luís Quental considera que a sua aplicação funciona como um imposto, e que, por essa razão, deixa o concelho “em desvantagem competitiva” em relação a outros territórios.
Os empresários sublinham que a Povoação é o concelho de São Miguel que tem menos unidades de alojamento e que, por outro lado, possui “o maior número de casas abandonadas, contando-se centenas de habitações degradadas ou em ruínas há décadas que poderiam ser recuperadas por via do alojamento local ou do turismo rural”.
A Associação Empresarial das Furnas recorda que “o concelho da Povoação vai já no 10.º ano consecutivo de estagnação/recessão e é dos concelhos dos Açores com maiores índices de envelhecimento e desertificação”, restando o turismo como “a única atividade económica que regista algum dinamismo”.
Para
as empresas das Furnas, o setor turístico é mesmo “a derradeira
oportunidade para o concelho da Povoação fixar população e atrair
investimento”.
Deste modo, defendem estes empresários no referido
comunicado, em vez de “criar taxas e onerar os operadores económicos”,
deveria “isentá-los de taxas e desburocratizar os procedimentos”.
A
AEF defende mesmo que a taxa sobre as dormidas é ilegal, uma vez que é
aplicada sobre um serviço prestado por operadores privados e não sobre
os bens e serviços que a autarquia presta.
E sugere que se for
consensual a aplicação de uma taxa turística que seja então cobrada pelo
Governo Regional “como taxa de entrada em todos os aeroportos das nove
ilhas” e que a receita seja distribuída pelas juntas de freguesia, “com
base no critério área/número de eleitores”.