Novo mapa judiciário

Associação de Municípios "preocupada" com mapa judiciário

Associação de Municípios "preocupada" com mapa judiciário

 

Lusa/AO online   Regional   20 de Ago de 2008, 18:50

A Associação de Municípios dos Açores (AMRAA) manifestou-se “preocupada” com o novo mapa judiciário, recentemente promulgado pelo Presidente da República, alegando que “coloca em causa a proximidade” dos açorianos à Justiça.
“A AMRAA considera que o novo mapa afecta, particularmente, a região, tendo em conta a descontinuidade geográfica das comarcas previstas, podendo constituir um obstáculo no acesso aos tribunais por terra, acarretando custos acrescidos com ligações aéreas”, adiantou a associação.

    O Presidente da República, Cavaco Silva, já promulgou o novo mapa judiciário, disse recentemente à agência Lusa fonte oficial de Belém.

    A nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (mapa judiciário) foi aprovada no Parlamento a 18 de Julho apenas pela maioria socialista, com os votos contra de todas as bancadas da oposição, e foi promulgada pelo chefe de Estado na semana passada.

    O novo mapa judiciário prevê a conversão das 231 comarcas actualmente existentes em 39 circunscrições ou tribunais regionais, divididos por cinco distritos judiciais.

    Para os municípios açorianos, este novo mapa judiciário promulgado por Cavaco Silva “coloca em causa a proximidade do cidadão à Justiça, com custos acrescidos para os açorianos que terão de se deslocar da sua ilha para aceder à primeira instância ou produzir prova testemunhal”.

    Segundo a AMRAA, as 13 comarcas açorianas ficam, agora, concentradas em duas, caso de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada, ligadas ao distrito judicial de Lisboa e Vale do Tejo.

    “Ou seja, em sete ilhas dos Açores, a população, supostamente, terá de se deslocar a outra ilha para recorrer à Justiça”, alertou a Associação de Municípios dos Açores.

    Perante isso, a AMRAA defendeu a manutenção do actual mapa judiciário, a par da criação do distrito judicial dos Açores, “permitindo aos açorianos também aceder a uma segunda instância sem necessidade de saírem do arquipélago”.

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