Autor: LUSA/AOnline
O regime do referendo regional aprovado pelo parlamento açoriano prevê que
possa ser convocado com 3.000 assinaturas.
Os Açores são a primeira região do país a introduzir esta forma de
participação dos cidadãos.
A concretização deste objetivo está, no entanto, dependente da sua aprovação
na Assembleia da República até 14 de outubro, data das eleições regionais nos
Açores.
Se esta anteproposta de lei não for aprovada pelo Parlamento nacional até
essa data, terá que voltar a ser aprovada pela Assembleia Legislativa dos Açores
na próxima legislatura.
A aprovação do referendo regional concluiu a sessão plenária de setembro da
Assembleia Legislativa dos Açores, a última desta legislatura.
