Quase dois terços das expropriações da Variante das Capelas em tribunal

Quase dois terços das expropriações necessárias para a construção da variante à Vila das Capelas está em tribunal, revelou o Governo Regional dos Açores, em resposta a um requerimento do grupo parlamentar do Partido Socialista dos Açores.
Segundo o documento, consultado pelo Açoriano Oriental, foram declaradas de utilidade pública urgente 277 parcelas de terreno a expropriar, por serem necessárias para a execução da obra, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dos Açores.
Destas, em apenas 93 das parcelas foi possível chegar a um acordo de expropriação amigável, que custou aos cofres da região 2.355.188,81 euros, de acordo com a resposta.
Nas restantes 184 parcelas, praticamente dois terços das expropriações necessárias, o executivo de coligação PSD/CDS/PPM não chegou a acordo quanto ao valor, pelo que seguiram para a vida judicial.
“Seguiram a via litigiosa 184 processos, que foram remetidos ao Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Juízo Local Cível de Ponta Delgada, onde ainda se encontram pendentes, não estando, presentemente, nenhum processo findo. Por esse motivo, desconhecem-se ainda os montantes finais a pagar aos expropriados, aguardando-se a decisão judicial final de fixação e atribuição/pagamento das respetivas indemnizações”, lê-se na resposta.
No mesmo documento, o Governo Regional refere que o troço da Variante às Capelas que vai ser incluído no PRR e, portanto, terá de estar concluído até 31 de agosto, será o trecho “Rossio da Cidade - Nó de Capelas - Rossio”.
Ficará por concluir pós-PRR o trecho “Nó de Capelas - Santo António”. Atualmente, tem data de conclusão para 30 de junho de 2027.
No entanto, não é adiantado o valor estimado para a conclusão do troço remanescente, por “a execução de toda a empreitada compreende um único contrato, pelo que não é linear a repartição do investimento pelos vários troços em causa”.
O financiamento da despesa executada a partir de 1 de janeiro de 2027 “será integrada no Orçamento Regional” do próximo ano.