O parlamento aprovou o desenvolvimento de um projeto-piloto,
proposto pelo PCP, para estudar e implementar uma rede pública de apoio
dirigida aos cuidadores informais principais e às pessoas cuidadas.
No primeiro dia da votação na especialidade, o artigo da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) sobre cuidadores informais - que estabelece que o Governo, no próximo ano, "diligencia medidas de apoio dirigidas" a estas pessoas - foi aprovado com a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos a favor das restantes bancadas.
O PCP, por seu turno, apresentou o aditamento de dois pontos a este artigo - ambos aprovados - fixando o primeiro que "os serviços competentes dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde desenvolvem um projeto-piloto com o objetivo de estudar e implementar uma rede pública de apoio dirigida aos cuidadores informais principais e às pessoas cuidadas".
"O projeto-piloto referido no número anterior é desenvolvido, no essencial, com base nos serviços públicos, designadamente das áreas da saúde, trabalho e segurança social", acrescenta o ponto 2.
Nestes, segundo o texto aprovado, incluem-se o apoio domiciliário, o aconselhamento, acompanhamento e capacitação dos cuidadores informais, o apoio psicossocial aos cuidadores informais e a rede de apoio aos cuidadores informais.
Em 08 de novembro, numa conferência de imprensa de apresentação de propostas de alteração, o vice-presidente da bancada parlamentar comunista António Filipe explicou que a proposta do PCP ia "no sentido de uma experiência-piloto de criação de uma rede pública de apoio aos cuidadores informais a pessoas que estejam nesta situação, geograficamente circunscrita, para que possa ser avaliada e, futuramente, estendida ao conjunto do território nacional".