Aprovação do Estatuto foi "importante conquista" diz Coelho

Aprovação do Estatuto  foi "importante conquista" diz Coelho

 

Lusa/AO Online   Regional   31 de Dez de 2008, 13:23

O presidente do parlamento açoriano considera que o Estatuto dos Açores marcou o ano de 2008, entendendo que o diploma representa "uma importante conquista" para uma região que "teve de fazer valer a sua persistência e saudável teimosia".


    "O ano que estamos a completar ficará na nossa memória colectiva como o da aprovação e promulgação duma exaustiva e ambiciosa reforma do nosso Estatuto. Vencemos esta importante batalha a favor dos Açores", afirmou Francisco Coelho, numa mensagem de Ano Novo.

    O Presidente da República promulgou segunda-feira o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.

    Para Francisco Coelho, "apesar de coincidência cronológica", a promulgação do diploma "não se tratou de uma prenda de Natal, mas uma importante conquista, serena e firme", em que de forma "prolongada" teve de ser feita valer a posição da região através de uma "persistência e saudável teimosia".

    "Vencemos esta importante batalha, a favor dos Açores, do acervo competencial dos nossos órgãos de Governo próprio e da dignidade açoriana", sustentou, embora considerando que "persistem desconhecimentos, preconceitos e protagonistas que se alimentam da tentativa de vergar os que sendo mais pequenos, parecem ser, por isso, mais frágeis".

    Na sua mensagem de Ano Novo, Francisco Coelho faz também referência à revisão da Lei Eleitoral, um instrumento "testado na prática" em 2008 e, que segundo Francisco Coelho, se revelou "idóneo para garantir a governabilidade, a melhoria da proporcionalidade na conversão dos votos em mandatos e pluralidade parlamentar".

    "Em 2008 exercitamos com plena normalidade e maturidade democráticas, a escolha para mais um contrato eleitoral de quatro anos dos nossos órgãos de Governo próprio. Testamos assim na prática, e pela primeira vez, a revisão da Lei Eleitoral, feita por iniciativa do nosso parlamento", salientou.


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