"O ano que estamos a completar ficará na nossa memória colectiva como o da aprovação e promulgação duma exaustiva e ambiciosa reforma do nosso Estatuto. Vencemos esta importante batalha a favor dos Açores", afirmou Francisco Coelho, numa mensagem de Ano Novo.

    O Presidente da República promulgou segunda-feira o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.

    Para Francisco Coelho, "apesar de coincidência cronológica", a promulgação do diploma "não se tratou de uma prenda de Natal, mas uma importante conquista, serena e firme", em que de forma "prolongada" teve de ser feita valer a posição da região através de uma "persistência e saudável teimosia".

    "Vencemos esta importante batalha, a favor dos Açores, do acervo competencial dos nossos órgãos de Governo próprio e da dignidade açoriana", sustentou, embora considerando que "persistem desconhecimentos, preconceitos e protagonistas que se alimentam da tentativa de vergar os que sendo mais pequenos, parecem ser, por isso, mais frágeis".

    Na sua mensagem de Ano Novo, Francisco Coelho faz também referência à revisão da Lei Eleitoral, um instrumento "testado na prática" em 2008 e, que segundo Francisco Coelho, se revelou "idóneo para garantir a governabilidade, a melhoria da proporcionalidade na conversão dos votos em mandatos e pluralidade parlamentar".

    "Em 2008 exercitamos com plena normalidade e maturidade democráticas, a escolha para mais um contrato eleitoral de quatro anos dos nossos órgãos de Governo próprio. Testamos assim na prática, e pela primeira vez, a revisão da Lei Eleitoral, feita por iniciativa do nosso parlamento", salientou.