O município de Angra do Heroísmo terá um orçamento de 50,6 milhões de euros em 2026, incluindo 15 milhões de fundos comunitários, revelou a presidente da autarquia, que assumiu a Habitação como prioridade.
“A Habitação é uma das nossas primeiras prioridades. Queremos construir 40 novas habitações em 2026 e 2027”, revelou, em declarações à Lusa, a presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Fátima Amorim,
O orçamento do município para 2026 apresenta uma verba semelhante à orçamentada em 2025. Dos 50,6 milhões de euros, cerca de 15 milhões referem-se a investimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nas áreas da Cultura e Habitação, e pelo Programa Operacional 2030.
“É um orçamento no nosso entender equilibrado e que vai ao encontro das principais necessidades do concelho”, apontou a presidente da autarquia.
Na área da Habitação, o município está a concluir a reabilitação de 326 das 448 casas do seu parque habitacional, que será financiada a 100% pelo PRR, se for concluída até agosto.
De fora ficaram quatro candidaturas com 122 casas, que não foram aprovadas no âmbito do PRR e serão agora candidatadas ao 1.º Direito, com um financiamento previsto de 60%.
A autarquia pretende ainda construir, com fundos próprios, 40 novas habitações, em 2026 e 2027, que serão colocadas no mercado a custos controlados.
“São para famílias que tanta necessidade têm de habitação e muitas vezes não conseguem pagar as rendas praticadas no mercado”, salientou Fátima Amorim.
Entre os investimentos prioritários, a autarca destacou também a expansão do parque industrial, com 40 novos lotes, a construção do centro empresarial e a ampliação da Start Up Angra.
“Tem a ver com a captação de mais investimento, quer seja de empresas locais, como também de fora da região, que criem aqui emprego qualificado e mais bem remunerado”, apontou.
A principal obra em 2026 volta a ser a construção do novo mercado municipal, já iniciada e orçada em 12 milhões de euros, que será comparticipada por fundos comunitários em dois milhões de euros.
“Está a decorrer dentro do que estava previsto e tem dois anos de execução. Não tem havido atrasos”, indicou Fátima Amorim.
Em 2026 estão ainda previstas obras na requalificação do parque escolar, na rede viária e no abastecimento de água, bem como investimentos na programação cultural, na promoção turística e na cooperação com freguesias.
O Imposto sobre Imóveis (IMI) mantém-se na taxa mínima (0,3%) e não há aumentos nos valores cobrados em qualquer taxa municipal.
