“Esta proposta o que propõe, do ponto de vista político-jurídico, é a violação do próprio tratado de funcionamento da União Europeia”, disse, argumentando que viola o artigo 349, o estatuto Regiões Ultraperiféricas (RUP), e, por isso, “é uma sentença de morte”.
Miguel Albuquerque falava no Fórum de Alto Nível das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, que decorre em Bruxelas.
Num registo áudio enviado às redações, o chefe do executivo madeirense refere que a nova agenda europeia tem como prioridade a segurança, a defesa e a competitividade, mas sublinha que a coesão e a política para as regiões são fundamentais.
“Não podemos dissociar a defesa da Europa, nem a agenda da reindustrialização ou tomada de competitividade da economia europeia, sem termos uma política de coesão”, avisou.
O social-democrata, que lidera o Governo da Madeira desde 2015, também criticou a intenção da Comissão Europeia de centralizar a gestão dos fundos destinados às RUP nos respetivos estados, afastando a participação dos eleitos pelas regiões.
Miguel Albuquerque disse que a proposta para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 ignora a “mais-valia estratégica” das RUP e encara-as como um “dano colateral”.
O chefe do executivo madeirense considerou, no entanto, que a União Europeia continua a ser a “pedra angular” do progresso das regiões, recordando que a primeira vez que a Madeira e os Açores tiveram “apoios a sério” para o seu desenvolvimento integral foi através da comunidade.
“Queremos continuar a ser um agente participativo nas decisões que nos dizem respeito e relativamente aos fundos”, afirmou.
