A primeira sessão estava marcada para a tarde de hoje, mas foi adiada para as 09:30 locais (10:30 em Lisboa) de quinta-feira, devido à ausência da juíza e de uma advogada, que não conseguiram concretizar as deslocações para a ilha, provenientes do continente.

O processo diz respeito à alienação da Azores Parque - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais, uma empresa municipal de Ponta Delgada que visava a promoção e desenvolvimento urbanístico imobiliário de parques empresariais.

O caso já tinha sido julgado, mas volta aos tribunais depois de, em fevereiro, o Tribunal da Relação de Lisboa ter decidido “julgar procedente o recurso” interposto pela defesa de Carlos Silveira, administrador de direito da Azores Parque e um dos dois condenados no processo.

Além de anular a sentença proferida, o Tribunal da Relação determinou a citação do ex-presidente do Santa Clara Rui Cordeiro e "a sua afetação no incidente de insolvência culposa".

No primeiro julgamento, o ex-presidente do Santa Clara foi ouvido na condição de testemunha.

Na sentença de primeira instância, o tribunal concluiu o “caráter culposo da insolvência” da Azores Parque, com “afetação pessoal” de Carlos Silveira e Khaled Saleh.

O relatório de contas da Azores Parque de 2017 mostrava um passivo superior a 11 milhões de euros, dos quais 10,5 milhões correspondem a passivos bancários.

A venda da empresa foi aprovada em Assembleia Municipal, em novembro de 2018, e oficializada em março de 2019, altura em que a sociedade comercial Alixir Capital comprou 102 mil ações, com um valor nominal de cinco euros cada, perfazendo um total de 510 mil euros, mas que foram adquiridas por 500 euros.

Em oito meses, a Azores Parque alienou vários imóveis por 705 mil euros, mas retirou todo o dinheiro das contas bancárias antes de ser declarada insolvente.

Na primeira sessão da repetição do julgamento, agora marcada para quinta-feira, o ex-presidente do Santa Clara será o primeiro a ser ouvido.