Caso Esmeralda

Adelina Lagarto diz que não entregou menor por falta de notificação


 

Lusa/AOonline   Nacional   28 de Out de 2008, 14:17

A mulher que tem a guarda da menor Esmeralda Porto alegou que nunca foi notificada para entregar a criança ao pai, como foi decretado pela Justiça, negando mesmo ter tido conhecimento do processo judicial que levou à prisão do marido.
Na sessão de hoje no Tribunal de Torres Novas, Adelina Lagarto disse que nunca teve conhecimento da decisão judicial que conferiu o poder paternal da criança, em Junho de 2004, ao progenitor, Baltazar Nunes, que disputa judicialmente a menor desde que a perfilhou, quando ela tinha um ano de idade, em Fevereiro de 2003.

    Entre Junho de 2004 e Março de 2007, Adelina Lagarto diz que nunca foi notificada pelas autoridades para entregar a menor apesar das várias diligências feitas pelo tribunal e pelo pai.

    Durante esse período, a arguida explicou que viveu em duas casas na zona de Torres Novas e Entroncamento, tendo passado também vários períodos perto de Estremoz, onde vivem os seus pais.

    Como não foi notificada, o Tribunal de Torres Novas iniciou em Dezembro de 2006 o julgamento do seu marido por suspeita de sequestro, tendo ordenado mesmo a detenção de Luís Gomes por se recusar a dizer onde estava a menor, na ocasião em parte incerta.

    “Foi só a partir daí que eu comecei a saber coisas” do processo, recordou Adelina Lagarto, num testemunho que não pareceu convencer a juíza Cristina Almeida e Sousa.

    A magistrada considerou “estranho” todo o desconhecimento do processo manifestado pela arguida apesar do seu marido ter sido julgado pelos mesmos crimes - sequestro e subtracção de menor.

    “Não está em causa o afecto que (o casal) lhe tem. O que está em causa é a forma como toda esta situação foi gerida”, disse a juíza.

    Só quatro meses depois do seu marido ter sido detido e depois de ter sido declarada contumaz é que Adelina Lagarto se apresentou às autoridades, acompanhada da menor que trata como filha.

    Na sessão, a arguida foi confrontada com uma carta que assinou onde declara ter conhecimento do caso uns meses antes do início do julgamento do marido. No entanto, não conseguiu explicar as circunstâncias em que assinou o documento, remetendo a responsabilidade desse texto para o marido e para a advogada de então.

    Na inquirição, Adelina Lagarto disse mesmo que nem sequer tinha lido o livro do seu marido, que relata a posição do casal no processo, e explicou que só se havia encontrado por uma ocasião com o pai da menor, antes da conferência de partes, organizada em Abril do ano passado.

    Versão diferente manifestou Baltazar Nunes, dizendo que falou em três ocasiões com Adelina Lagarto até a menor ter dois anos de idade, tendo sempre insistido em contactar ou ter a criança consigo.

    Quando foi a sua vez de falar, o pai confirmou que iria manter o pedido de indemnização por danos morais à arguida, acusando-a de nunca lhe ter permitido qualquer contacto com a menor, até que foi obrigada pela Justiça.

    “Estou aqui neste tribunal não por dinheiro” mas “pela minha filha”, afirmou.

    A criança, actualmente com seis anos, foi entregue pela mãe, Aidida Porto, ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto quanto tinha três meses de idade e o pai não tinha ainda assumido a paternidade, algo que só fez quando a criança tinha um ano.

    Desde então, o casal tem a guarda da menor, mas o pai, que detém o poder paternal, tem insistido judicialmente em ter a menor consigo, tendo mesmo ganho em várias instâncias judiciais os processos que interpôs.

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