Açoriano Oriental
Açores quer criar zona económica especial na Praia da Vitória
O Governo dos Açores pretende criar uma zona económica especial para a área envolvente ao Porto da Praia da Vitória e ao aeroporto das Lajes, um novo instrumento no âmbito das medidas previstas no Plano de Revitalização Económica da Terceira.
Açores quer criar zona económica especial na Praia da Vitória

Autor: Lusa/AO Online

“Pretendemos, agora, dar mais um passo, que consideramos muito importante não só para a continuidade dessa estratégia de desenvolvimento regional, mas também para minimizar os efeitos da redução drástica dos efetivos e da atividade da Base das Lajes”, afirmou hoje o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila.

Numa conferência de imprensa para apresentação da Azores Business Center, Sérgio Ávila adiantou que o Governo açoriano já concluiu o processo de elaboração da candidatura para a criação da zona económica especial.

“Este projeto, que se encontra concluído e pronto a ser remetido ao Governo da República, para posterior submissão à aprovação da Comissão Europeia, pretende criar um novo instrumento potenciador da dinamização económica da zona envolvente da Base das Lajes e dos Açores em geral”, explicou.

O vice-presidente do Governo, citado numa nota do executivo açoriano, referiu que se trata de “um novo instrumento potenciador da dinamização económica da zona envolvente da Base das Lajes e dos Açores em geral”

As entidades que venham a operar no Azores Business poderão ter “benefícios fiscais específicos de diversa natureza”, de "condições, de natureza institucional, logística e operacional", sublinhou.

Entre esses benefícios fiscais consta "uma taxa reduzida de IRC, com isenção de derramas municipais e estatais aplicáveis aos rendimentos obtidos fora de Portugal", mas o executivo quer também "estimular o incremento da atratividade de novos negócios, promovendo a estabilidade do regime do Business Center, a cooperação entre entidades públicas e os agentes económicos, bem como a remoção de custos de contexto"

O Azores Business será operacionalizado em torno de três 'clusters' setoriais, sendo o primeiro o Industrial e Comercial, onde serão desenvolvidas atividades de produção, transformação de bens, logística, o segundo 'cluster', de Serviços, que abrangerá atividades relativas à prestação de serviços e outras que não tenham por objeto, predominantemente, os bens tangíveis, enquanto o terceiro, na área dos Transportes, contemplará um registo internacional de navios e um registo internacional de aviões.

Sérgio Ávila afirmou que a proposta do Governo dos Açores, para a qual disse esperar “o melhor acolhimento, por parte do Governo da República, e subsequente apresentação à Comissão Europeia”, tem "medidas de caráter inovador, geradoras de atratividade para o investimento privado e de competitividade face a outras jurisdições, não sendo afetada a atual estabilidade de receita fiscal da Região, bem como aquela que venha a ser potenciada pelo desejável aumento da atividade económica".

O governante disse que o Plano de Revitalização Económica da Terceira (PREIT) já permitiu executar "um elevado número de medidas" de potencialização das infraestruturas daquela ilhas e "incentivos à criação de empresas e de emprego”.

 
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