Açores na vanguarda da política marítima


 

Lusa/AOonline   Regional   21 de Out de 2007, 11:29

 O Governo açoriano garante que o arquipélago está na “vanguarda” de alguns objectivos que a Comissão pretende incluir na futura política marítima europeia, que vai ser debatida segunda-feira numa conferência ministerial, em Lisboa.


    “Os Açores estão já numa posição em que podem apresentar-se perante a União Europeia como estando na vanguarda de alguns dos objectivos que a União agora diz que quer cumprir”, afirmou à agência Lusa o secretário regional da Presidência, Vasco Cordeiro.

    Na próxima segunda-feira, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e o comissário responsável pelos Assuntos Marítimos, Joe Borg, participam numa conferência ministerial sobre uma política marítima integrada, organizada pela Presidência portuguesa da União.

    Para Vasco Cordeiro, esta posição das ilhas, “reconhecida a nível europeu e nacional”, resulta de “opções políticas” que foram tomadas para a preservação dos recursos e salvaguarda ambiental e ao nível da investigação científica.

    O secretário açoriano destacou, no caso da investigação marinha, o “crédito” internacional do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, assim como um conjunto de medidas para o equilíbrio sustentável dos recursos, caso dos limites de capturas e a proibição de certas artes de pesca.

    Além disso, as ilhas dispõem já de uma série de instrumentos de gestão das orlas costeira, como pretende a Comissão, disse o secretário regional da Presidência à Lusa.

    A proposta da Comissão para o sector do Mar que vai ser debatida em Lisboa inclui na “esmagadora maioria” o sentido das pretensões açorianas, assegurou ainda Vasco Cordeiro, para quem, desde o final da década de 70, que os Açores têm um “património muito significativo” de acções e medidas no domínio do mar.

    Destacou a consagração do princípio da subsidiariedade que deverá ficar contemplado na política marítima e que vai permitir respeitar este “património” que as ilhas já dispõem em termos de sustentabilidade dos recursos.

    Em Lisboa, os ministros vão discutir a Comunicação sobre uma política europeia para o sector, adoptada pela Comissão em 10 de Outubro deste mês, que o Governo dos Açores considera “muito positiva”.

    Será, assim, mais um passo no processo despoletado pela Comissão em Março de 2005, quando lançou uma consulta sobre o futuro dos mares europeus, um Livro Verde que foi elaborado por um grupo de trabalho que envolveu comissários de diversas áreas.

    O Livro Verde foi também apresentado na cidade da Horta, num seminário que serviu para José Manuel Durão Barroso defender a necessidade de uma estratégia integrada para os vários sectores ligados à política marítima, que substituísse a “abordagem fragmentada” da Europa em relação aos mares.

    “Ao nível da União Europeia, existem seis agências diferentes e, pelo menos, sete comissários que se ocupam de questões que têm, em maior ou em menor grau, uma dimensão marítima”, salientou o presidente da Comissão, na altura.

    Desde então, a adopção de uma política integrada para este sector foi considerado um processo importante para o Governo açoriano, que, em 2006, entregou ao comissário Joe Borg o parecer da região sobre o Livro Verde, que incluiu contributos dos partidos e parceiros sociais.

    Agora nesta fase do processo, Vasco Cordeiro afirmou que a estratégia do executivo regional de apresentar à Comissão propostas concretas “estava correcta”, porque permitiu à região não “apenas ouvir, mas já defender uma posição clara e concreta” nos vários fóruns em que participou.

    “Não tenho a mínima dúvida em dizer que a estratégia que foi definida pelo Governo Regional era que, na altura, melhor se adequava aos interesses da região e que melhor os defendeu”, disse.

    Vasco Cordeiro reconheceu porém que, apesar da sintonia de posições sobre a Política Marítima, existem matérias em que os Açores discordam da União Europeia, caso da decisão do Conselho que reduziu a ZEE do arquipélago das 200 para as 100 milhas, o que levou a apresentação de uma acção no Tribunal Europeu.

    “Há aspectos em que a União Europeia ainda não atingiu um ponto de reconhecimento dos argumentos que temos apresentado de exploração sustentável de recursos”, admitiu o secretário regional da Presidência.

    O arquipélago possuiu uma Zona Económica Exclusiva de cerca de 953 mil quilómetros quadrados e 844 quilómetros de faixa costeira, uma extensão considerável dada a sua pequena dimensão territorial, quando a linha de costa de Portugal continental tem 943 quilómetros.

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