O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) celebrou um acordo com a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA), que formalizou a primeira Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre estas duas instituições na área da docência, garantindo melhores condições às Educadoras de Infância.

Em nota de imprensa, o SDPA refere que “na conciliação de posições contribuímos para a valorização dos educadores e professores, com o intuito de melhorar as condições de trabalho e os seus direitos, assegurando, de igual forma, o equilíbrio e sustentabilidade das Misericórdias”.

Entre as principais matérias da Convenção Coletiva de Trabalho agora celebrada entre o SDPA e a URMA, constam a revisão da tabela de remunerações mínimas, bem como as cláusulas de expressão pecuniárias, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2024 e a atualização do subsídio de refeição.

A CCT estabelece também a revisão do horário de trabalho das Educadoras de Infância, consagrando um horário de trabalho semanal de 35 horas, definindo, de forma clara, uma componente letiva de 25 horas, uma componente não letiva de cinco horas e uma componente de trabalho individual de cinco horas, sem obrigatoriedade de permanência na escola, refere o SDPA em nota de imprensa.

O sindicato refere igualmente que a CCT agora assinada “vem na linha da estabelecida com a URIPSSA”, congratulando-se “com mais este acordo alcançado” e “reafirmando o nosso compromisso de valorização da docência por uma educação de qualidade”.