Aberto inquérito por causa de documentos confidenciais da SATA

Aberto inquérito por causa de documentos confidenciais da SATA

 

Paula Gouveia   Regional   9 de Nov de 2018, 09:12

A presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) decidiu abrir um inquérito interno para averiguar como é que documentos confidenciais relativos à privatização de 49% do capital social da empresa Azores Airlines acabaram por ser digitalizados “inadvertidamente” pelos serviços do parlamento.

De acordo com o comunicado enviado pelo Gabinete da Presidente da ALRAA, os documentos eram dirigidos ao presidente da Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial e Associações sem Fins Lucrativos Públicas (CEISPERASFL), e acabaram por ser remetidos aos deputados com assento na referida comissão, quando o Governo Regional havia requerido a aplicação “do regime de classificação previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 37/2012/A, nomeadamente que apenas sejam acessíveis aos senhores deputados que compõem a comissão” e que, “ao abrigo do mesmo regime”, “sejam adotadas as medidas adequadas a garantir que tais documentos, que se entrega somente em formato papel, não são objeto de reprodução ou publicação, concretamente que a sua consulta pelos senhores deputados que compõem a comissão seja efetuada na presença do senhor presidente da comissão, devendo este assegurar a não reprodução ou publicação, qualquer que seja, dos documentos em causa”.

Segundo o mesmo comunicado, a documentação já foi retirada da gestão documental interna (...), ficando apenas junto dos documentos confidenciais da comissão, em formato papel”.

Diz-se ainda que os deputados “foram informados da situação, telefonicamente e via email, e recordados da responsabilidade que têm de sigilo e discrição uma vez que integram uma comissão de inquérito” e que também os líderes parlamentares foram alertados para o mesmo.



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