A presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
(ALRAA) decidiu abrir um inquérito interno para averiguar como é que
documentos confidenciais relativos à privatização de 49% do capital
social da empresa Azores Airlines acabaram por ser digitalizados
“inadvertidamente” pelos serviços do parlamento.
De acordo com o comunicado enviado pelo Gabinete da Presidente da ALRAA, os documentos eram dirigidos ao presidente da Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial e Associações sem Fins Lucrativos Públicas (CEISPERASFL), e acabaram por ser remetidos aos deputados com assento na referida comissão, quando o Governo Regional havia requerido a aplicação “do regime de classificação previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 37/2012/A, nomeadamente que apenas sejam acessíveis aos senhores deputados que compõem a comissão” e que, “ao abrigo do mesmo regime”, “sejam adotadas as medidas adequadas a garantir que tais documentos, que se entrega somente em formato papel, não são objeto de reprodução ou publicação, concretamente que a sua consulta pelos senhores deputados que compõem a comissão seja efetuada na presença do senhor presidente da comissão, devendo este assegurar a não reprodução ou publicação, qualquer que seja, dos documentos em causa”.
Segundo o
mesmo comunicado, a documentação já foi retirada da gestão documental
interna (...), ficando apenas junto dos documentos confidenciais da
comissão, em formato papel”.
Diz-se ainda que os deputados “foram
informados da situação, telefonicamente e via email, e recordados da
responsabilidade que têm de sigilo e discrição uma vez que integram uma
comissão de inquérito” e que também os líderes parlamentares foram
alertados para o mesmo.