Orçamento de Estado 2008

53 milhões de euros para obras em estabelecimentos prisionais


 

Lusa / AO online   Economia   25 de Out de 2007, 17:26

O orçamento da Justiça para 2008 prevê um investimento superior a 53 milhões de euros para a construção, remodelação e reforço das condições de segurança e sanitárias dos estabelecimentos prisionais, refere um documento oficial divulgado esta quinta-feira.
A despesa do Ministério da Justiça (MJ) vai crescer 7,9 por cento no Orçamento de Estado (OE) para 2008, que aposta também na investigação criminal, com o reforço das verbas destinadas à Polícia Judiciária, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ministério Público.

Segundo o documento do Ministério da Justiça, o investimento para obras em estabelecimentos prisionais representa um crescimento de 902,6 por cento.

"Do investimento em infra-estruturas, cerca de 95 por cento serão dirigidos à construção dos novos estabelecimentos prisionais de Angra do Heroísmo, Castelo Branco, Coimbra, Elvas, Grândola, Leiria, Linhó (Sintra), Ponta Delgada e Vale do Tejo", lê-se no documento do OE.

O reforço das condições de segurança das cadeias terá um crescimento de 352,5 por cento da dotação do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).

O documento indica que a maior fatia do orçamento de funcionamento - quase 40 por cento - destina-se ao sistema judiciário, sendo a segunda maior fatia (25,9 por cento) destinada à investigação, serviços prisionais e reinserção social.

Quanto à requalificação das infra-estruturas e modernização tecnológica, o OE prevê o início do programa de criação de Campus de Justiça, nomeadamente em Lisboa, Porto e Coimbra, a construção de quatro novos tribunais, 22 novos juízos e 20 novas salas de audiência.

No capítulo das medidas e penas alternativas à prisão, o OE contempla seis milhões de euros para o alargamento da aplicação da vigilância electrónica até 2.000 pulseiras.

O documento aponta ainda para um aumento da dotação orçamental da PGR em 10,6 por cento no funcionamento e 236,7 por cento no PIDDAC.

Ainda no âmbito do PIDDAC, está orçamentada uma dotação de "7.931.500 euros para ampliação e remodelação do edifício da Directoria Nacional da Polícia judiciária", em Lisboa.

Quanto à contratação de pessoal, o MJ garante que, em 2008, estarão em curso ou concluídos processos de recrutamento de oficiais de Justiça, inspectores de investigação criminal, inspectores superiores, guardas prisionais, especialistas e técnicos informáticos, técnicos superiores, profissionais de reinserção social e especialistas e técnicos de medicina legal.
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