Arrendamento Jovem

300 candidaturas ao Programa Porta 65 só no primeiro dia


 

Lusa / AO online   Nacional   4 de Dez de 2007, 16:42

O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65, que começou a funcionar segunda-feira, recebeu só no primeiro dia mais de 300 propostas de candidatura, disse o presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

De acordo com Nuno Vasconcelos, "nas primeiras cinco horas de funcionamento iniciaram o processo de candidatura cerca de 300 pessoas, de todo o País".

Para este programa, o IHRU espera apoiar em 2008 entre 18 a 19 mil jovens.

O Porta 65 Jovem é uma vertente de um programa mais alargado para estimular o mercado de arrendamento, veio substituir o extinto Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ).

A portaria que regulamenta o programa, publicada em Diário da República na passada sexta-feira, estabelece rendas máximas admitidas em cada região do país, cria escalões e taxas de esforço para calcular o apoio a atribuir e define a dimensão do agregado familiar que é admitida para cada uma das tipologias de habitação.

Ao contrário do anterior IAJ, que chegava a comparticipar 75 por cento do valor das rendas apresentadas, o máximo que o Porta 65 comparticipa é metade do valor e apenas no primeiro ano para candidatos que se enquadrem no primeiro dos três escalões agora criados.

No preâmbulo da portaria ontem publicada o Governo justifica estas medidas com a necessidade de "impedir que as rendas possam ser inflacionadas" pelo facto de existirem apoios públicos e evitar que estes apoios sejam aproveitados por estratos populacionais de rendimentos elevados".

A portaria define ainda a renda máxima admitida em cada zona do país; os maiores valores ocorrem nas áreas da Grande Lisboa, onde o T0/ T1 terá o valor máximo de 340 euros e o T4/T5 os 680 euros.

O sistema de candidatura passou a ser todo digitalizado, numa tentativa de anular as falhas detectadas numa auditoria do Tribunal de Contas (TC) há 15 dias.

No relatório da auditoria, o TC apontava a falta de fiscalização do Instituto Nacional de Habitação (INH) quanto aos critérios para atribuição de subsídios aos jovens para arrendamento.

Indicava ainda que o sistema de devolução em caso de incumprimento era ineficaz e dizia ser "bastante provável ter havido beneficiários, ao mesmo tempo, do Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) e de bonificação de juros à habitação própria".

A auditoria do TC abrangeu os apoios concedidos pelo INH no quadro do IAJ pago em 2006.


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