14 mil queixas contra condónimos


 

Lusa/AOonline   Nacional   5 de Out de 2008, 11:44

A DECO já recebeu este ano cerca de 14 mil queixas de condóminos, cinco por cento das quais contra empresas de gestão de condomínios, revelou à Agência Lusa a Associação de Defesa do Consumidor.
 As cerca de 700 queixas (5 por cento) sobre a actuação das empresas de gestão de condomínios que a DECO recebeu desde Janeiro estão relacionadas com "desinteresse/negligência na gestão corrente do edifício, prestação deficiente de contas e negligência das questões formais (por exemplo, convocação das assembleias)", disse à Agência Lusa o jurista e responsável pelos serviços de informação da DECO.

    António Lino adiantou que o desconhecimento da legislação aplicável, o desvio de fundos ou o "desaparecimento" da empresa são outros motivos de reclamação.

    Quando as pessoas estão descontentes com uma empresa, a DECO geralmente sugere "o remédio mais simples", que passa pelos condóminos terminarem com a contratação da administração e avançarem eles próprios para a gestão do edifício.

    A DECO sublinhou ainda que "há muitas empresas sérias e podem-se sempre tentar obter referências de empresas de administração de condomínios que sejam idóneas".

    O Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), entidade reguladora destes sectores, também recebe com frequência queixas de condóminos contra empresas de gestão de condomínios, cuja actividade não está ainda regulamentada por lei.

    De acordo com o INCI, as reclamações estão relacionadas com a não prestação regular de contas e a não reparação de elementos deteriorados nas partes comuns do edifício, incluindo os equipamentos eléctricos e electromecânicos.

    Actualmente, os condóminos, quando têm problemas com as empresas que fazem a gestão de condomínios, têm de recorrer aos tribunais para casos não solucionados através de outras vias, como o diálogo ou a assembleia de condóminos.

    Por sua vez, a Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) refere que muitas das reclamações resultam da "inadequação entre os métodos de gestão e as necessidades dos condóminos", que se queixam "de falta de comunicação e de competência".

    "Mas há que ter em atenção que muitas das responsabilidades que são atribuídas às empresas na aparente má gestão do condomínio resultam da objectiva falta de condições para a sua administração. Como fazer quando os condóminos não pagam as quotas, os tribunais arrastam os processos e as assembleias não aprovam quotas para reforço de tesouraria?", questionou o presidente da APEGAC, António Souto Pereira.

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