“Um Governo que tem um Partido Social Democrata e um partido da Democracia Cristã e que são capazes de fazer isto à Região Autónoma dos Açores? Julgo que podemos esperar quase tudo de um Governo destes. Eu acho que os Açores têm de endurecer a sua posição perante um Governo da República que despreza o direito dos seus cidadãos”, afirmou à Lusa o dirigente centrista.
A Assembleia da República aprovou na quarta-feira, na generalidade, duas propostas de lei dos parlamentos dos Açores e da Madeira que dispensam a exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao subsídio social de mobilidade nas viagens entre as regiões autónomas e o continente.
Os diplomas foram viabilizados com os votos contra das bancadas do PSD e do CDS-PP (partidos que suportam o Governo), com a exceção dos seis deputados sociais-democratas da Madeira e dos Açores, que votaram a favor.
O CDS-PP/Açores reagiu em comunicado repudiando a posição assumida pelo grupo parlamentar centrista na Assembleia da República.
“O CDS deve reger-se pelos valores da coesão nacional, da justiça territorial e da solidariedade entre portugueses, em vez de se sujeitar ao centralismo serôdio do Governo da República, que continua a tratar as regiões autónomas como periferias dispensáveis”, lê-se no comunicado.
Questionado pela Lusa, Artur Lima, líder do CDS-PP/Açores e vice-presidente do Governo Regional, da coligação PSD/CDS/PPM, disse ter ficado revoltado com a posição do partido na Assembleia da República, numa altura em que se comemoram 50 anos de autonomia nos Açores.
“Fico revoltado com esta posição do CDS nacional. Não quero falar dos outros partidos, mas ainda me revolta mais que os deputados eleitos pelos Açores [do PSD] tenham sido proibidos de falar e tenham aceitado alegremente isto. Eu acho que é uma situação absolutamente inacreditável. Não me lembro de tamanho atentado à democracia. Um deputado ser silenciado e não poder falar sobre um assunto da sua terra”, criticou.
O líder regional centrista revelou que vai marcar uma reunião com os órgãos regionais do partido para tomarem uma posição, que será manifestada também no próximo Congresso Nacional do CDS-PP, em maio.
“Eu respeito o meu partido, naturalmente respeito os dirigentes do CDS, mas não prescindo, enquanto açoriano e autonomista convicto, da minha opinião, e eles sabem disso. Não ofendi ninguém pessoalmente, defendi os interesses dos açorianos. Revoltam-me as atitudes, não estão aqui em causa de pessoas, são atitudes políticas atentatórias dos mais elementares direitos dos açorianos”, frisou.
Artur Lima defendeu, no entanto, que este assunto é transversal a todas as forças políticas e que a região deve criar “uma frente comum contra estas medidas absolutamente atentatórias dos direitos dos açorianos”.
“Acho que todos os partidos deveriam unir-se nesta matéria e deixarem-se um bocadinho de alguma politiquice. A mim não me basta estar contente porque a nossa proposta foi aprovada. Como diria António Costa, é poucochinho”, vincou.
“Todos os partidos são centralistas e nós nos Açores devemos ser autonomistas e devemos todos os dias afirmar a nossa autonomia e lutar contra o centralismo”, acrescentou.
O líder do CDS-PP/Açores defendeu que o subsídio social de mobilidade é um direito que deve estar “constitucionalmente garantido”, sem exigências.
Artur Lima disse ter ficado “muito preocupado” com a posição do Governo da República, que considerou ser um “péssimo prenúncio” para a revisão da Lei das Finanças Regionais.
Por isso, apelou a que Açores e Madeira se unam para exigir respeito do Governo e da Assembleia da República pelo povo das regiões autónomas.
“Eu acho que os governos dos Açores e da Madeira têm de fazer uma cimeira entre os dois e encontrar formas de defesa dos nossos direitos”, sublinhou.
