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    Joana Rosa
    Joana Rosa
    OPINIÃO
    2025-04-08 11:09:00
    O pai do meu filho nunca pagou pensão de alimentos. Terá prescrito?
    Em situações de separação é frequente a fixação de uma pensão de alimentos a favor do menor, a ser paga por parte do progenitor que com ele não reside.Agora, vamos imaginar que: (i) o progenitor não paga pensão de alimentos desde março de 2014; (ii) a mãe pretende interpor um incidente de incumprimento da regulação das...
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    Joana Rosa
    Celebrei um contrato promessa de partilha antes do divórcio. Será válido?
    Relativamente a bens indivisos, nada obsta, em princípio, a que seja outorgado um contrato promessa de partilha mediante o qual os interessados se obrigam a outorgar a partilha mediante condições previamente...
    Joana Rosa
    Será que o gozo de férias não autorizadas constitui justa causa para despedimento?!
    Como é sabido, um dos deveres do trabalhador é o dever de comparecer ao serviço com assiduidade (art. 128.º, n.º 1, alínea b) do Código do Trabalho). Por conseguinte, dispõe o art. 351.º, n.º 2, alínea...
    Joana Rosa
    Celebrei um contrato promessa de partilha antes do divórcio. Será válido?
    Relativamente a bens indivisos, nada obsta, em princípio, a que seja outorgado um contrato promessa de partilha mediante o qual os interessados se obrigam a outorgar a partilha mediante condições previamente...
    Joana Rosa
    Tem infiltrações no seu apartamento?
    Nos dias chuvosos, por vezes, surgem infiltrações nos telhados e garagens.Tais infiltrações são, infelizmente, um problema comum nos condomínios, e a sua resolução nem sempre é fácil seja por depender...
    Joana Rosa
    Poderá o meu subsídio de Natal ser penhorado?
    Nos últimos anos têm sido promovidas muitas penhoras de vencimentos. A penhora de vencimento consiste na apreensão judicial do vencimento do devedor (executado) para a satisfação do direito de crédito...
    Joana Rosa
    O meu “vizinho” vendeu um terreno, terei direito à preferência?
    O direito de preferência na compra ou venda de um imóvel está previsto na lei e obriga quem vende a dar preferência a pessoas ou entidades públicas em determinadas circunstâncias.Em termos gerais, este...
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