Joana Rosa - Advogada

Opinião

Contrato de mediação imobiliária com exclusividade

São frequentes as situações em que, para comprar ou vender um imóvel, recorremos a uma agência imobiliária. Essa relação formaliza-se através de um contrato de mediação imobiliária, cuja leitura atenta é essencial, especialmente quando envolve uma cláusula de exclusividade.
A mediação imobiliária está regulada pela Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro, e só pode ser exercida por empresas devidamente...

Conteúdo exclusivo para subscritores.

Estar informado custa menos do que um café por dia!

Inclui acesso à totalidade das edições impressas, em formato digital, dos jornais e dos respetivos suplementos semanais ou da revista.

Mais artigos de Joana Rosa - Advogada


Da denúncia do contrato de arrendamento comercial sem prazo

Com a valorização dos espaços comerciais, são cada vez mais frequentes os casos em que os senhorios pretendem pôr termo aos contratos de arrendamento, muitas vezes ao abrigo de cláusulas que permitem...

Arrendamento Rural: Da falta de limpeza do terreno

No nosso arquipélago, o arrendamento de terrenos para pastagem ou cultivo continua a ter uma enorme relevância económica e social....

Da Insolvência Culposa

I magine o seguinte cenário: em janeiro de 2026, o gerente de uma sociedade comercial apercebeu-se que a empresa deixou de conseguir pagar aos fornecedores e que o passivo já excedia manifestamente...

Não basta invocar “justa causa”para sair do emprego

Há situações em que continuar num emprego deixa de ser uma opção, desde logo por razões relacionadas com a saúde e o bem-estar do...

Das doações para casamento

As doações realizadas em consideração do casamento obedecem a um regime especial no ordenamento jurídico português, justificado pela estreita ligação entre a liberalidade concedida e o projeto de vida...

Quando o amor não basta

Há um número cada vez maior de pessoas que decidem viver como se fossem casadas sem que, no entanto, tenham contraído casamento...

A denúncia do contrato no período experimental e o despedimento ilícito

O período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato de trabalho, durante o qual as partes apreciam o interesse na sua manutenção. Nos termos da legislação laboral portuguesa,...

O direito ao arrependimento

Imagine o seguinte cenário: O João adquiriu um computador portátil através de uma plataforma online. A encomenda chegou e, pese embora o computador funcione corretamente, a verdade é que não corresponde...

Da natureza dos bens adjudicados na partilha da herança

Não são raras as situações em que os cônjuges adquirem bens à herança aberta por óbito dos pais mediante o pagamento de tornas aos restantes herdeiros com dinheiro comum do casal.
Perante uma eventual...

Casa de morada de família construída em terreno do cônjuge

Imagine o seguinte cenário: i) a Alice recebeu, por doação, a propriedade de um terreno destinado a construção; ii) a Alice é casada com o João sob o regime de comunhão de bens adquiridos; iii) os dois...

O pai do meu filho nunca pagou pensão de alimentos. Terá prescrito?

Em situações de separação é frequente a fixação de uma pensão de alimentos a favor do menor, a ser paga por parte do progenitor que com ele não reside.
Agora, vamos imaginar que: (i) o progenitor...

Celebrei um contrato promessa de partilha antes do divórcio. Será válido?

Relativamente a bens indivisos, nada obsta, em princípio, a que seja outorgado um contrato promessa de partilha mediante o qual os interessados se obrigam a outorgar a partilha mediante condições previamente...

PUB