“Bater nos fracos para retirar ao patronato é uma maldade digna de bullying e da perversidade”, escreve a APAR numa nota de imprensa, onde, apesar de reconhecer que os guardas têm o direito de reivindicar melhores condições de trabalho, critica a forma como a greve está a ser levada.
Em entrevista ao Açoriano Oriental, Vítor Ilharco, secretário-geral da APAR, descreve o que esta greve pode significar no dia a dia dos reclusos: passar até 22 horas por dia fechados nas celas; ter limitações nos contactos com as famílias; no acesso ao recreio, ao trabalho e ao ensino. Além disso, fala de restrições no acesso à correspondência, a roupa lavada e a bens do exterior. E nem as idas ao médico escapam, estas também podem ficar condicionadas.
“Imagine o que é saber que vão ficar 48 dias fechados, 22 horas por dia”, diz Vítor Ilharco, apelando a que as pessoas se coloquem no lugar de quem está preso.
Greve não afeta o Governo, defende a associação
A APAR não questiona o facto dos guardas prisionais quererem melhorar as suas condições de trabalho. Ainda assim, considera que a estratégia de reivindicação adotada por estes profissionais acaba por atingir quem menos poder tem para influenciar as condições laborais: a população reclusa.
“O Governo está-se nas tintas para o recluso. Para o Governo, os guardas só têm uma missão, que é não deixar fugir os presos”, afirma Vítor Ilharco.
A associação explica que os serviços mínimos servem sobretudo para garantir a segurança e algumas necessidades básicas, como o acesso às refeições e a algum tempo de recreio. Tudo o que vai para além disso está condicionado e tem consequências na vida e no dia a dia de quem está preso.
Isto levanta uma questão: afinal, quem é que esta greve está realmente a prejudicar?
“Numa greve de autocarros, a entidade patronal deixa de receber o dinheiro dos bilhetes. Numa fábrica, deixa de haver produção. Mas na cadeia, o que é que isso prejudica o Ministério da Justiça? Nada”, questiona o secretário-geral.
Segundo Vítor Ilharco, os guardas continuam a receber o salário por inteiro apesar de cumprirem só os serviços mínimos, e por isso critica: “Eles podem fazer greve até ao fim da vida”.
Por outro lado, considera que a paralisação dos guardas prisionais acaba também por beneficiar a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), uma vez que, com a suspensão de várias atividades e de serviços dentro das cadeias, as despesas acabam por ser menores.
“Nas prisões, ninguém cumpre a lei”
O secretário-geral alerta que os direitos dos reclusos são frequentemente ignorados no dia a dia das prisões, mesmo quando não há greves.
Dá como exemplos a sobrelotação das celas, a falta de condições de higiene, a alimentação e a escassez de oportunidades de trabalho e estudo. Na sua perspetiva, a realidade está longe daquilo que a lei prevê.
Celas que deveriam ser individuais acabam por servir para dois ou três reclusos, com beliches em espaços demasiado pequenos para circular e com uma sanita ao fundo, sem uma divisória: “Têm que estar dois deitados para poder andar um em pé no corredor, não cabem os dois em pé”, relata.
Vítor Ilharco lembra que, mesmo em condições normais, a vida naquelas cenas já é difícil, e em alturas de greve torna-se “ainda mais desumana” quando os reclusos passam 22 horas por dia fechados.
Além disso, apesar de existir o direito ao trabalho e à educação, as oportunidades continuam muito aquém do que seria desejável.
“E nós achamos isto tudo bem, nós, os portugueses todos, porque só não achamos bem quando alguém amigo ou familiar cai lá dentro e percebemos o que é aquilo”, afirma.
Vítor Ilharco é crítico quanto aos direitos que estão previstos na lei e aquilo que efetivamente acontece dentro dos estabelecimentos prisionais: “Em relação aos prisioneiros, ninguém cumpre a lei”.
E sublinha que o trabalho da APAR não é “branquear o crime: cometeu um crime, tem que pagar. Mas tem que pagar segundo o que diz a lei”.
“Querem provocar motins?”
A APAR teme que tantos dias de restrições e de isolamento acabem por contribuir para uma tensão e revolta dentro das cadeias.
“Querem os guardas provocar motins?” Querem os guardas empurrar os presos para a desesperança?”, questiona a associação em comunicado.
A APAR também levanta dúvidas sobre a constitucionalidade da greve, tendo em conta que as restrições podem pôr em causa direitos fundamentais dos reclusos. Segundo Vítor Ilharco, esta posição é partilhada por juristas que estão ligados à associação, que consideram que a paralisação, nos moldes em que está a decorrer, poderá ser inconstitucional.
A associação admite que tem recebido centenas de contactos e denuncias de familiares e reclusos; e garante que está a recorrer aos meios legais e aos que estão ao seu alcance para contestar as situações que considera ilegais.
“Os reclusos são cidadãos à guarda do Estado, com todos os direitos, exceto o direito à liberdade”, sublinha Vítor Ilharco. E rejeita que o cumprimento de uma pena possa justificar condições de vida degradantes ou a perda de direitos que continuam a ser garantidos por lei.
