Márcia Passos

Opinião

Alojamento local - o fim da “CEAL” nos Açores

O Programa Mais Habitação, anunciado em outubro de 2023, criou uma contribuição extraordinária sobre os apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local, a denominada “CEAL”.
A “CEAL” aplica-se às referidas modalidades de alojamento local – apartamento e estabelecimentos de hospedagem integrados em fração autónoma de prédio em propriedade...

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