A entrada em vigor da recente Lei n.º 7/2026, de 25 de fevereiro, institucionaliza o Estatuto da Pessoa Idosa, representando um marco revigorado na jurisprudência nacional. O ordenamento jurídico português, consolida assim, através deste novo diploma um conjunto de direitos fundamentais que, embora dispersos e controversos, já se encontravam reconhecidos constitucionalmente, e acautelados em...
A Eterna Longevidade: a Lei n.º 7/2026 como novo paradigma dos direitos fundamentais da pessoa mais velha
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